#Direito Civil

STJ decidiu que o direito de regresso só pode ser exercido após o pagamento efetivo da obrigação principal, afastando ações regressivas baseadas em valores futuros ou potenciais.

Justiça condenou hospital a indenizar mãe por dano moral após troca de pulseiras de recém-nascidos.

A Justiça decidiu que seguradora pode negar indenização por perda total quando comprovada embriaguez do condutor, por configurar agravamento intencional do risco previsto em contrato.

O Grupo Globo repudiou fala do presidente do Flamengo contra uma jornalista, considerada misógina.

A Justiça autorizou a Netflix a manter documentário com imagens de Edir Macedo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou a reconhecer a validade civil dos casamentos celebrados na umbanda e no candomblé.