#DIREITO ADMINISTRATIVO

O TJSP abriu concursos para oficial de justiça e escrevente. As inscrições começam em 28 de outubro pelo site da Fundação Vunesp, com salários de até R$ 9,8 mil e provas em março de 2027.

Ministra do STF, Cármen Lúcia, negou pedido da Uber para retomar operação de mototáxis em São Paulo. Decisão mantém suspensão do credenciamento determinada pelo TJSP.

Auditoria do TCM de São Paulo aponta indícios de fraude e favorecimento em contratos de R$ 101 milhões com a empresa MM Quarter, ligada ao ex-secretário Rodolfo Marinho.

Saiba como agir judicialmente diante da falta de vagas no sistema da Polícia Federal para emissão e registro da CRNM de estrangeiros.

Anvisa proibiu a distribuição e uso de lotes de Dysport e Keytruda após identificar indícios de falsificação e divergências nas informações de embalagens dos produtos.

A 1ª Turma do TRF6 declarou ilegais restrições em concursos das Forças Armadas contra grávidas, pessoas com HIV e candidatos casados, exigindo avaliação individual de capacidade.

Juíza suspende cerimônia de entrega de título de cidadão a Flávio Bolsonaro em Salvador. Decisão veda transferência da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra durante o pleito.

Ministério Público Federal acionou a Justiça contra a Meta pedindo o desbloqueio de perfis de entidades estudantis da UFRGS que tiveram contas suspensas sem justificativa clara.

Lei 12.929 determina que escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte adotem protocolos de prevenção e apuração de casos de racismo e intolerância religiosa no ambiente escolar.

MPMG recomenda que Prefeitura de Bertópolis forneça assistência emergencial a indígenas Maxakali após incêndios devastarem 800 hectares de terra no Vale do Mucuri, em Minas Gerais.

Plataformas de apostas mantêm operações no Brasil via domínios internacionais após fim do prazo de proibição. Governo intensifica bloqueios via CyberLab.

O MPSP solicitou à Prefeitura de São Paulo detalhes sobre o plano de contingência utilizado nas chuvas de quarta (14), após descumprimento de prazos em ação civil pública sobre drenagem.

Anvisa autoriza o uso de detergentes e desinfetantes da Ypê com lote final 1 fabricados após 1º de novembro de 2025, após apresentação de laudos técnicos pela empresa.

Saiba como a disputa no concurso da PMRN e a ADI 7.401/PI no STF redefinem o acesso de pessoas com deficiência às carreiras militares

O MPPB instaurou procedimento para apurar danos à proteção de vidro da estátua de Iemanjá, em João Pessoa, após novo incidente envolvendo briga na orla do Cabo Branco.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Augusto Heleno saia da prisão domiciliar no dia 22 de outubro para consulta médica no Hospital das Forças Armadas, em Brasília.

Prefeitura de Costa Rica anula concurso para Guarda Civil após intervenção do MPMS, que apontou ausência de reserva de 20% das vagas para candidatos negros prevista em lei municipal.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Prática Infiel para investigar supostos desvios de recursos públicos destinados a um centro de idosos localizado em Ceilândia, no DF.