MPF aciona Justiça para restabelecer perfis de entidades estudantis da UFRGS no Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e a Meta Platforms, Inc. com o objetivo de obter o restabelecimento de perfis de entidades estudantis bloqueados na rede social Instagram. A medida, movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da UFRGS, busca assegurar a liberdade de expressão e a manutenção da organização estudantil.

A petição inicial relata que as suspensões ocorreram de forma aparentemente simultânea, sem aviso prévio ou justificativa individualizada, logo após a publicação de conteúdos de cunho político e democrático, como convocações para assembleias e manifestações. Entre as contas afetadas estão o próprio Saju, o Centro Acadêmico André da Rocha (Caar/UFRGS), o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca) e o Diretório Central dos Estudantes da UFCSPA (DCE/UFCSPA).

De acordo com o documento, em levantamento realizado em 14 de outubro, os perfis do Saju, do Caar e do Daeca permaneciam inacessíveis. Os autores da ação sustentam que, em casos onde o acesso foi parcialmente restabelecido, a plataforma teria condicionado a liberação ao arquivamento de publicações políticas e ao envio de dados biométricos dos administradores, o que, na visão do MPF e do Saju, pode configurar censura.

O MPF requer em tutela provisória de urgência a retomada integral das contas e, no julgamento definitivo, pleiteia que a Justiça impeça novas suspensões ou restrições de engajamento que não sejam precedidas de notificação formal em português e fundamentada. Além disso, os autores pedem que a Meta seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, argumentando prejuízos à representação estudantil e ao acesso à assistência jurídica gratuita oferecida pelas entidades.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 5070367-44.2026.4.04.7100.