Plataformas de apostas operam com domínios internacionais após prazo de proibição

Plataformas de apostas online continuam acessíveis no Brasil dez dias após o prazo final estipulado pelo governo federal para a interrupção de suas atividades. O fenômeno ocorre devido ao uso de domínios internacionais, que permitem às empresas contornar as regras de regulamentação aplicadas aos sites com extensão ponto br.

A proibição foi estabelecida por medida provisória assinada em 25 de setembro. O prazo limite para que as plataformas encerrassem as operações no país expirou em 6 de outubro, data a partir da qual o acesso via navegadores ou aplicativos deveria ter sido cessado. Segundo análise do especialista em Segurança Pública, Elijonas Maia, enquanto as empresas regulamentadas pelo Ministério da Fazenda e sediadas sob o domínio nacional cumpriram a determinação, plataformas estrangeiras permanecem operacionais.

O cenário é monitorado por uma força-tarefa composta pelo Ministério da Justiça, por meio do CyberLab, e pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda. O grupo atua no mapeamento e na solicitação de bloqueio internacional desses endereços. Desde 6 de outubro até esta sexta-feira (16), foram registrados 10 mil bloqueios de sites. O órgão esclarece que o número não corresponde a 10 mil plataformas distintas, uma vez que uma única empresa pode utilizar múltiplos domínios simultaneamente para evitar a interrupção do serviço.

Além dos sítios eletrônicos, a atuação das autoridades alcançou canais no Telegram que divulgavam os serviços. Até o momento, 110 canais foram retirados do ar, os quais, segundo o levantamento, congregavam cerca de 1 milhão e 300 mil usuários que realizavam depósitos e consumiam anúncios das plataformas. Por se tratar de uma atividade considerada ilegal no país, o Ministério da Justiça não divulgou publicamente os nomes das empresas identificadas durante o monitoramento.