MPSP solicita plano de contingência à Prefeitura de São Paulo após chuvas

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) solicitou à Prefeitura de São Paulo, nesta quinta-feira (15), a apresentação do plano de contingência utilizado durante o período de chuvas intensas ocorrido na quarta (14). A medida ocorre no âmbito de uma ação civil pública, com sentença transitada em julgado em janeiro, que aponta omissões do Município na gestão da drenagem urbana e controle de enchentes.

O órgão deu um prazo de 48 horas para que a gestão municipal detalhe as ações adotadas frente aos transtornos registrados, incluindo o alagamento do túnel do Anhangabaú, o transbordamento de lagos no Parque Ibirapuera e o desabamento de terra que resultou em morte na Brasilândia, zona Norte da capital. Entre as informações requisitadas estão o plano de contingência aplicado, os horários de ativação dos estados de atenção e alerta pela Defesa Civil e o detalhamento das medidas de esvaziamento e socorro no túnel do Anhangabaú.

Além do plano específico para o evento, o MPSP intimou pessoalmente o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e requisitou a apresentação, em até 10 dias, dos cronogramas para execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. A promotoria sustenta que houve descumprimento de prazos estabelecidos judicialmente entre março e julho deste ano, o que sujeita o Município à incidência de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana informou que submeteu à Justiça, em dezembro de 2025, três planos de intervenção, de curto, médio e longo prazo, e que as ações previstas seguem o cronograma estabelecido. A pasta classificou os documentos como estando em fase de atualização.

O Ministério Público contesta a versão municipal, argumentando que a reorganização do Plano Diretor de Drenagem não supre as obrigações judiciais pendentes. No pedido, a promotoria afirmou que os fatos recentes evidenciam a atualidade e a gravidade do risco que a sentença transitada em julgado visou mitigar, reforçando a urgência da execução das obras fixadas.