Auditoria do TCM aponta irregularidades em contratos de R$ 101 milhões da prefeitura de São Paulo

Uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo identificou indícios de fraude e favorecimento em licitações firmadas entre a prefeitura e a empresa MM Quarter. O levantamento, que analisou repasses de R$ 101,4 milhões efetuados entre 2022 e março de 2026, aponta fragilidades na transparência pública e descumprimento de limites contratuais.

Segundo o relatório, a São Paulo Turismo (SPTuris) extrapolou em mais de duas vezes o valor e o quantitativo previstos em Atas de Registro de Preços (ARPs). Em um exemplo citado pelos auditores, o gasto com fornecimento de água mineral ultrapassou R$ 50 milhões, enquanto o teto estabelecido na ata era de R$ 23,8 milhões. Além disso, o documento ressalta que os portais oficiais não permitem o vínculo direto entre os pagamentos e os contratos correspondentes, o que prejudica a fiscalização dos recursos.

A auditoria aponta ainda conflito de interesses envolvendo Rodolfo Marinho da Silva, que ocupava o cargo de Secretário Municipal de Turismo. Investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) revelaram a existência de uma procuração de 2023, assinada por Nathália Carolina da Silva Souza, proprietária da MM Quarter, concedendo plenos poderes a Marinho. Dez dias após a outorga, ele lançou um edital no qual a empresa foi contratada. O TCM verificou que a companhia venceu certames sem comprovar requisitos de capacidade técnica exigidos, enquanto concorrentes eram desclassificados por critérios mais rígidos.

O procedimento do tribunal foi instaurado após reportagens apontarem irregularidades que resultaram nas demissões de Rodolfo Marinho e de Gustavo Pires, então presidente da SPTuris. A análise técnica detalhou o funcionamento do esquema, descrevendo a utilização de empresas coligadas para orçamentos e a intermediação da SPTuris na abertura de licitações. Em casos como a contratação de diárias de guias turísticos para o Carnaval, a MM Quarter atuava como intermediária, retendo parte significativa do valor repassado pela Secretaria Municipal de Turismo.