#Direito Constitucional

Em reunião realizada na quinta-feira, 10/09/2026, o Conselho Federal da OAB e presidentes de seccionais definiram estratégias sobre inquéritos no STF. A entidade busca transparência processual e o devido processo legal.

Pedro Henrique Esteves Fonseca analisa a crise do STF no caso Banco Master: o confronto monocrático, a lição de Alexander Hamilton e o risco de erosão do Estado de Direito.

Veja as regras para fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS e planos de saúde: Temas 6 e 1234 do STF, prazos da Lei 14.307/2022 e o princípio da igualdade.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal. Ministros e autoridades federais têm cinco dias para prestar esclarecimentos.

Celina Leão questiona no STF a Lei Complementar 235/2026. A regra pode cortar R$ 1,8 bilhão do FCDF, prejudicando áreas vitais como saúde e segurança no DF.

Veja a reflexão de Aloísio Bolwerk sobre a naturalização da corrupção, a banalidade do mal de Hannah Arendt, o risco do decisionismo e a integridade de Dworkin.

Se o edital exige nota por disciplina e média, a banca não pode eliminar o candidato na prova oral sem divulgar a pontuação. A nota que fundamenta a reprovação integra a motivação do ato.

O STF restringiu o porte de armas na Polícia Científica do Espírito Santo, limitando o direito aos peritos criminais e invalidando norma estadual conflitante.

Entenda quem controla o debate digital: o papel da moderação e dos algoritmos, a autorregulação regulada, o Tema 987 do STF e a liberdade de expressão em rede.

No bicentenário da Faculdade de Direito da USP, a ministra Cármen Lúcia defendeu a democracia como construção permanente, evocou a resistência à ditadura e afirmou ter havido tentativa de golpe em 2022.

Analise a inconstitucionalidade do § 4º do art. 40 da LEF e a desnecessidade de intimação prévia da Fazenda Pública para decretação da prescrição intercorrente no CTN.

A prova oral desaparece quando o candidato deixa a sala. A gravação em áudio e vídeo, íntegra e entregue, é o que permite conferir a legalidade da arguição. Gravar, porém, não é motivar.

A ausência do nome na lista não explica a reprovação. Na prova oral, a banca deve fornecer os elementos que fundamentaram a nota, para permitir recurso e controle de legalidade.

Nota irretratável no edital não torna a prova oral intocável: impede rediscutir o mérito técnico, mas não erro material nem pergunta fora do edital. O STJ confirmou a distinção em 2026.

O Judiciário não substitui a banca da prova oral, mas pode anular vícios de legalidade: pergunta fora do edital, falta de gravação ou motivação. Anular o ato não significa aprovar o candidato.

Analise a evolução da Súmula Vinculante nº 5 do STF no PAD, a exigência de defesa técnica na execução penal e o controle de convencionalidade pelo Pacto de San José.

O Tema 485 do STF não impede todo questionamento de prova oral: barra a revisão do mérito técnico, mas não o vício formal verificável. A natureza do erro define se a ação é cabível.

Entenda a decisão do TJRJ que reverteu a negação de indenização a Sílvio "Pantera", preso indevidamente por 2.174 dias após reconhecimento fotográfico viciado.