#Direito Constitucional

A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.

O CNJ definiu como prioridade em 2026 o enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, com foco em ações concretas, gestão de risco, julgamentos com perspectiva de gênero e monitoramento nos tribunais.

O STF analisa se o teto legal de anuidades dos conselhos profissionais pode alcançar a OAB. O relator votou por afastar o limite, citando a autonomia constitucional da entidade.

A CPMI do INSS aprovou quebras de sigilo e pedidos de prisão para apurar fraudes em descontos indevidos de benefícios, envolvendo associações, empresas e suspeitos de crimes financeiros.

Decisão do STF impôs prazo de 60 dias para revisão de verbas que ultrapassem o teto constitucional, exigindo base legal expressa e maior transparência nos pagamentos do serviço público.

O STF retoma julgamento que discute limites para manifestações de magistrados nas redes sociais e a validade de regras do CNJ sobre conduta digital, com possíveis reflexos disciplinares e institucionais.

O ativismo judicial é como um juiz que deixa de aplicar o manual e passa a escrever novas regras em campo: parece solução imediata, mas rompe a separação de funções e fragiliza a democracia.

Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.

Fachin anuncia prioridade para criar código de ética no STF, com relatoria de Cármen Lúcia, visando reforçar integridade, transparência e confiança institucional.

Bônus por mortes em operações virou alvo no STF: Moraes pediu explicações ao governo do RJ e à Alerj sobre gratificação a policiais. ADI questiona incentivo à letalidade e vícios formais.

A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.

O Senado enfrenta impasse institucional após decisão do STF que reteve dados sigilosos de investigação do INSS fora da CPMI, levantando críticas sobre limites à atuação fiscalizatória do Legislativo.

Ministros do STF avaliam, nos bastidores, a possibilidade de substituir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por domiciliar, com base em razões humanitárias ligadas à saúde, sem decisão formal até agora.

Pedido de impeachment contra ministro do STF chega ao Senado, alegando possível impedimento em processos ligados ao Banco Master. Caso será analisado pela Mesa e pode gerar comissão especial.

O CNJ arquivou pedido contra Dias Toffoli por entender que não tem competência para apurar conduta disciplinar de ministros do STF, sem analisar o conteúdo das alegações.

A CPI do Crime Organizado discute ampliar investigações para apurar contratos, fluxos financeiros e possíveis conflitos de interesse ligados ao Banco Master e a pessoas próximas a ministros do STF.

O presidente da OAB defende debate técnico sobre reforma do Judiciário, com foco em transparência, regras proporcionais, código de conduta, mandatos e limites a decisões monocráticas.

Relatos apontam irritação de Lula com Toffoli na relatoria do inquérito do Banco Master, por sigilo elevado e possível desgaste ao STF; ministro nega deixar o caso.