Davi Alcolumbre pauta PEC da Segurança no Senado e reabre discussão sobre maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão de agendar a análise da matéria para a próxima terça-feira (3) foi tomada nesta sexta-feira (30).

A tramitação da proposta é marcada por divergências políticas que ganharam força antes do segundo turno das eleições. O principal ponto de impasse entre a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição reside na alteração da maioridade penal.

Enquanto parlamentares alinhados ao governo federal defendem a redução da maioridade penal para 16 anos especificamente para crimes hediondos, setores da oposição buscam uma proposta mais ampla, estabelecendo a idade mínima de 14 anos para a responsabilização criminal. A expectativa é que o debate sobre esses diferentes critérios de idade paute as discussões durante a votação no plenário da Casa.