#Direito Constitucional

Saiba como a tutela preventiva do CPC protege a reserva de vagas para PcD em seleções militares antes mesmo da publicação do edital.

Saiba como a disputa no concurso da PMRN e a ADI 7.401/PI no STF redefinem o acesso de pessoas com deficiência às carreiras militares

Juiz federal do Distrito de Colúmbia impôs limites a mandado de busca na residência da deputada Ilhan Omar, resguardando proteções constitucionais do mandato parlamentar na investigação do caso.

Saiba como a Emenda Regimental 55/2026 do STJ altera o julgamento do recurso especial e exige novas estratégias desde as instâncias ordinárias.

Veja como a tutela de urgência e a participação sub judice protegem o candidato em concurso público contra a demora do Judiciário.

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entrega nesta terça-feira (13) ao presidente do STF, Edson Fachin, dados do caso Banco Master que mencionam integrantes da Corte.

Saiba quando a admissão de um candidato sub judice gera direito a outro em situação similar e veja os limites da isonomia pelo STF.

Saiba quando a falta de habilitação do psicólogo anula a eliminação em concurso e entenda a determinação de novo teste pelo Tema 1.009 do STF.

Veja o destino de R$ 5,7 bilhões após a perda de eficácia da MP 1.355 do Desenrola e o retorno da apropriação de valores pelo Tesouro Nacional.

Saiba como elaborar o relatório médico para obter remédios de alto custo fora do rol da ANS sob as regras da ADI 7.265 do STF e do CFM.

Saiba como a ADI 7.401 do STF e o caso da PMRN transformam o acesso de PcD a concursos militares, exigindo avaliação concreta de aptidão.

Saiba como solicitar canabidiol para autismo pelo SUS, conheça os requisitos do Tema 1.161 do STF e a documentação médica necessária.

Saiba quando a reprovação no TAF em concurso militar pode ser revista judicialmente e conheça os limites da banca segundo o STF.

A OAB Nacional questiona no STF lei baiana que estabelece prazo de 90 dias para pagamento de RPVs, alegando violação à competência privativa da União sobre matéria processual.

Saiba quando a desistência ou exoneração em concurso converte a expectativa do candidato subsequente em direito subjetivo à nomeação e posse.

Veja como o Tema 1.424 do STF limitou a altura mínima para mulheres em concursos policiais a 1,55 m e seus efeitos práticos nas normas estaduais.

Saiba por que a resposta genérica ao recurso em concurso para médico é ilegal e como exigir a motivação clara e individualizada da banca.