#RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Murilo Abreu defende punição ao devedor contumaz, mas afirma que a qualificação depende de contraditório, ampla defesa e recurso administrativo efetivo.

Fábio Tironi afirma que as exclusões podem retirar mais de 90% da dívida do produtor rural da recuperação e defende um sistema mais abrangente e preventivo.

Eduardo Busanello afirma que a recuperação judicial perde efetividade no agro quando poucos créditos se submetem e defende negociação e alerta precoce.

Giovana Farenzena defende que a essencialidade seja provada e revista no tempo, analisa trava bancária, contratos estratégicos e ativos do produtor rural.

Manoel Pereira Calças afirma que a proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa e pede revisão do conceito para alcançar contratos estratégicos.

Paulo Maluf defende varas especializadas para acelerar recuperações judiciais e relata soluções sobre bens essenciais, mediação, CNDs e recuperação extrajudicial.

Nathalia Viana aponta quatro critérios para autorizar o financiamento DIP e defende que juros e garantias integrem a proteção dada ao investidor em recuperação judicial.

Ney Wiedemann Neto defende previsibilidade judicial no financiamento DIP e afirma que a especialização pode reduzir juros, spread e insegurança nas recuperações.

A Lawletter reúne 12 magistrados em 17 de julho, on-line, para debater como os tribunais decidem os temas mais sensíveis da recuperação judicial. Veja como participar.

A Estrela protocolou seu terceiro pedido de recuperação judicial. Entenda por que acordos com o Fisco não salvam empresas sem geração de caixa e como a marca pode ser usada para reerguer o negócio.

Créditos de ato cooperativo são extraconcursais: por força do art. 6º, §13, da Lei 11.101/2005 e de precedentes do STJ, não se submetem, em regra, à recuperação judicial do cooperado.

Com recorde de recuperações judiciais em 2025, a investigação defensiva do Provimento 188/2018 surge como caminho para transformar suspeita de fraude falimentar em prova útil no cível e no crime.

O Provimento 231 cria uma tabela que reduz o percentual de remuneração conforme cresce o passivo e proíbe o profissional de atuar em três ou mais recuperações de grande porte ao mesmo tempo.

Magistrados, advogados, administradores judiciais, representantes do mercado financeiro e especialistas de diversas regiões do país discutiram os desafios da insolvência, do agronegócio e da reestruturação de empresas

Advogada compara o stay period da Lei nº 11.101/2005 brasileira e a afkoelingsperiode do direito insolvencial holandês.

O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.