#RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Entenda as consequências da falência de um sócio na sociedade limitada: exclusão de pleno direito, prazo de 90 dias, redução de capital e atuação da Junta Comercial.

Confira a análise dos advogados André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas sobre a jurisprudência do STJ e a exibilidade de CND na recuperação judicial

Na pré-insolvência, as decisões do administrador definem sua própria exposição pessoal. Para a advogada Juliana Machado, documentar os atos de gestão e separar patrimônios é a principal proteção.

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, manteve a prorrogação da blindagem de uma recuperação judicial de produtores rurais e não conheceu do recurso do banco credor, com base na Súmula 7 do STJ.

Para a advogada Ester Dias, a recuperação judicial deixou de ser atestado de fracasso e virou estratégia de continuidade. O advogado da insolvência agora precisa falar várias linguagens.

A recuperação judicial exige uma empresa viável: demonstrar capacidade de soerguimento é requisito do instituto. Para o advogado João Proença de Sá, o resultado se decide antes do protocolo.

Entre juros altos, perdas climáticas e crédito caro, cresce a reestruturação no campo. Para o advogado Claudinei Poletti, sem seguro rural eficiente nenhuma gestão suporta perdas sucessivas de safra.

Reforma tributária, queda das commodities e avanço das recuperações judiciais redesenham o agronegócio e empurram a advocacia do setor do litígio para a prevenção.

Marcos Sanches afirma que a transação já inseriu o Fisco nas recuperações e defende prazo para CND quando a demora decorre da Administração Tributária.

Murilo Abreu defende punição ao devedor contumaz, mas afirma que a qualificação depende de contraditório, ampla defesa e recurso administrativo efetivo.

Fábio Tironi afirma que as exclusões podem retirar mais de 90% da dívida do produtor rural da recuperação e defende um sistema mais abrangente e preventivo.

Eduardo Busanello afirma que a recuperação judicial perde efetividade no agro quando poucos créditos se submetem e defende negociação e alerta precoce.

Giovana Farenzena defende que a essencialidade seja provada e revista no tempo, analisa trava bancária, contratos estratégicos e ativos do produtor rural.

Manoel Pereira Calças afirma que a proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa e pede revisão do conceito para alcançar contratos estratégicos.

Paulo Maluf defende varas especializadas para acelerar recuperações judiciais e relata soluções sobre bens essenciais, mediação, CNDs e recuperação extrajudicial.

Nathalia Viana aponta quatro critérios para autorizar o financiamento DIP e defende que juros e garantias integrem a proteção dada ao investidor em recuperação judicial.

Ney Wiedemann Neto defende previsibilidade judicial no financiamento DIP e afirma que a especialização pode reduzir juros, spread e insegurança nas recuperações.

A Lawletter reúne 12 magistrados em 17 de julho, on-line, para debater como os tribunais decidem os temas mais sensíveis da recuperação judicial. Veja como participar.