Por que a recuperação judicial começa antes do processo
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Muito além da aprovação do plano: por que a recuperação judicial começa antes do processo

A recuperação judicial exige uma empresa viável, e demonstrar capacidade de soerguimento é requisito do próprio instituto. Por isso, para João Proença de Sá, o soerguimento se decide antes do pedido

Muito além da aprovação do plano: por que a recuperação judicial começa antes do processo
Créditos da imagem: Acervo Pessoal

Durante anos, a recuperação judicial foi associada ao último recurso de empresas à beira da falência. A imagem predominante era a de um processo iniciado quando todas as alternativas já haviam sido esgotadas. Na prática, porém, essa percepção está distante da realidade vivenciada por quem atua diariamente na reestruturação de empresas.

Para João Antônio Proença de Sá, advogado especialista em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, o sucesso de uma recuperação raramente é definido dentro do processo. Ele começa muito antes, quando o empresário ainda tem capacidade de identificar riscos, reorganizar sua estrutura e tomar decisões estratégicas.

"A recuperação judicial não começa no protocolo do pedido. Ela começa quando o empresário decide enfrentar os primeiros sinais de crise."

Segundo ele, um dos erros mais recorrentes é buscar auxílio jurídico apenas quando a situação financeira já se tornou insustentável. Nesse estágio, o patrimônio frequentemente já foi comprometido, dívidas foram renegociadas em condições desfavoráveis e oportunidades importantes para reorganizar a empresa foram perdidas.

Mais do que um procedimento previsto em lei, a recuperação judicial exige que exista uma empresa viável. Demonstrar capacidade de soerguimento é requisito para o próprio instituto, razão pela qual agir preventivamente faz toda a diferença.

Crises raramente surgem da noite para o dia

Embora fatores externos possam acelerar dificuldades, como mudanças econômicas, oscilações de mercado ou crises internacionais que impactam setores como o agronegócio, João defende que a maioria dos cenários críticos pode ser antecipada quando existe acompanhamento especializado.

Para ele, o empresário precisa deixar de enxergar o advogado apenas como alguém que resolve problemas e passar a incorporá-lo como parte da estratégia do negócio.

Um acompanhamento permanente permite identificar indicadores de deterioração antes que eles se tornem irreversíveis. Além disso, cria condições para preservar caixa, renegociar obrigações de forma planejada e estabelecer diálogo com credores em um momento em que ainda existe poder de negociação.

Esse trabalho preventivo também evita decisões precipitadas que, futuramente, podem comprometer uma eventual recuperação judicial.

O problema quase nunca é apenas financeiro

Na visão do especialista, o caixa normalmente é apenas o reflexo de problemas que começaram muito antes.

Questões de governança, ausência de planejamento, falta de controles internos, dificuldades de precificação, desconhecimento do mercado e gestão baseada apenas na resolução de urgências costumam estar na origem das crises empresariais.

Quando a empresa passa a viver "apagando incêndios", perde a capacidade de olhar estrategicamente para o próprio negócio. O resultado aparece, inevitavelmente, nas finanças.

Por isso, João defende que a reestruturação de uma empresa começa muito antes da necessidade de reorganizar dívidas. Ela passa por governança, gestão patrimonial, acompanhamento jurídico contínuo e conhecimento profundo do mercado em que a empresa está inserida.

Conhecer o cliente é parte da estratégia

Outro ponto destacado pelo advogado é que uma recuperação eficiente depende de um conhecimento aprofundado da empresa.

Não basta compreender a legislação. É preciso conhecer o patrimônio, a operação, os contratos, a estrutura financeira e os riscos específicos daquele negócio.

Esse acompanhamento permite que decisões importantes sejam tomadas antes da crise, inclusive na contratação de financiamentos. Segundo João, cresce o número de operações estruturadas com garantias que deixam determinados créditos fora dos efeitos da recuperação judicial, o que torna ainda mais relevante a análise preventiva dos contratos.

Nesse cenário, o advogado deixa de atuar apenas como defensor em um processo judicial e assume uma função estratégica na preservação da atividade empresarial.

A advocacia preventiva como diferencial competitivo

Ao olhar para o futuro da recuperação judicial no Brasil, João acredita que a tendência é de uma advocacia cada vez mais integrada à gestão das empresas.

Em um ambiente econômico marcado por instabilidades cíclicas, decisões jurídicas tomadas no cotidiano podem definir a capacidade de reação de uma empresa diante de uma crise futura.

Para ele, a recuperação judicial não deve ser encarada como um plano de emergência, mas como uma consequência de um trabalho que começou muito antes, ou que, em muitos casos, deixou de começar.

A principal mensagem é clara: empresas que investem em acompanhamento jurídico permanente ampliam significativamente suas chances de superar momentos de dificuldade e, muitas vezes, evitam que a crise alcance um ponto sem retorno.

Mais do que recuperar empresas, a advocacia preventiva busca preservar negócios, proteger patrimônio e permitir que decisões estratégicas sejam tomadas quando ainda existe tempo para escolher o caminho, e não apenas reagir às circunstâncias.

Redação LawLetter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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