#RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Artigo

Investigação defensiva para evidenciar crimes e fraudes na recuperação judicial e na falência

Com recorde de recuperações judiciais em 2025, a investigação defensiva do Provimento 188/2018 surge como caminho para transformar suspeita de fraude falimentar em prova útil no cível e no crime.

Notícia

CNJ fixa teto regressivo de honorários de administrador judicial e limita atuação simultânea em grandes recuperações

O Provimento 231 cria uma tabela que reduz o percentual de remuneração conforme cresce o passivo e proíbe o profissional de atuar em três ou mais recuperações de grande porte ao mesmo tempo.

Notícia

Congresso reúne cerca de 500 participantes em dois dias e consolida MT no debate nacional sobre reestruturação empresarial

Magistrados, advogados, administradores judiciais, representantes do mercado financeiro e especialistas de diversas regiões do país discutiram os desafios da insolvência, do agronegócio e da reestruturação de empresas

Artigo

Preservação da Empresa e Intervenção Estatal: Análise Comparada do Stay Period Brasileiro e do Afkoelingsperiode Holandês diante das Mudanças no Mercado Imobiliário Holandês

Advogada compara o stay period da Lei nº 11.101/2005 brasileira e a afkoelingsperiode do direito insolvencial holandês.

Opinião

Recuperação extrajudicial não vincula quem ficou fora do plano

O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.