Reestruturação no agronegócio: os desafios e as estratégias para preservar a atividade do produtor rural

O agronegócio brasileiro continua sendo um dos pilares da economia nacional, mas o setor atravessa uma conjuntura que desafia até mesmo produtores historicamente sólidos. Custos de produção elevados, oscilações no preço das commodities, eventos climáticos recorrentes e restrições ao crédito formam um cenário que tem impulsionado o aumento das reestruturações financeiras e das recuperações judiciais no campo.

Na avaliação do advogado Claudinei Poletti, que atua na recuperação judicial de produtores, a discussão precisa deixar de focar apenas na dívida e passar a analisar as causas estruturais da crise.

Segundo ele, o produtor rural normalmente procura auxílio jurídico apenas quando as alternativas já são bastante limitadas.

A cultura do produtor ainda dificulta uma atuação preventiva

Embora o planejamento financeiro seja constantemente apontado como ferramenta essencial para reduzir riscos, Poletti afirma que a realidade do agronegócio é mais complexa do que muitas vezes se apresenta no discurso.

Segundo o advogado, existe uma característica própria do produtor rural que influencia diretamente a tomada de decisões.

"O produtor sempre acredita que a próxima safra será melhor, que o preço vai reagir ou que surgirá alguma medida governamental. Quando procura ajuda, normalmente a situação já tomou uma proporção muito maior."

Para ele, essa postura não decorre de falta de organização, mas da própria lógica de quem vive da atividade agrícola.

Enquanto o mercado financeiro trabalha com indicadores e gestão de risco permanente, o produtor precisa tomar decisões baseadas em fatores que muitas vezes escapam completamente ao seu controle, como clima, produtividade e comportamento internacional das commodities.

O papel da advocacia encontra limites práticos no campo

Ao contrário da percepção de que a advocacia preventiva pode solucionar grande parte dos problemas empresariais, Poletti adota uma visão mais pragmática quando o assunto é crédito rural.

Segundo ele, boa parte das operações financeiras do agronegócio envolve contratos padronizados firmados com bancos, tradings e grandes empresas, nos quais praticamente não existe espaço para negociação.

"Você não altera um contrato bancário ou uma CPR emitida por uma grande trading. Ou o produtor aceita aquelas condições ou simplesmente não acessa o crédito."

Isso não significa que a atuação jurídica preventiva seja irrelevante.

Na visão do especialista, ela continua importante na organização patrimonial, na estruturação de contratos privados e na orientação estratégica do produtor.

Entretanto, quando o problema decorre da combinação entre juros elevados, perdas climáticas e queda de receita, o Direito possui limitações que não podem ser ignoradas.

Recuperação judicial ainda enfrenta resistência no agronegócio

Nos últimos anos, a recuperação judicial tornou-se um instrumento cada vez mais utilizado por produtores rurais.

Mesmo assim, Poletti entende que o instituto ainda sofre forte resistência dentro do próprio mercado.

Segundo ele, parte dessa dificuldade decorre da forma como a recuperação judicial passou a ser interpretada no Brasil.

Enquanto o modelo norte-americano foi concebido para preservar empresas economicamente viáveis, no ambiente brasileiro ainda prevalece a ideia de que recorrer ao instituto representa uma tentativa de simplesmente deixar de pagar os credores.

"O objetivo deveria ser preservar a atividade econômica, mas muitas vezes a recuperação judicial ainda é vista apenas como um calote."

No agronegócio, essa percepção é agravada por outra característica: a maior parte das operações possui garantias reais.

Em muitos casos, explica o advogado, o patrimônio do produtor supera o valor da dívida.

O problema não está na existência de patrimônio, mas na falta de liquidez para manter a atividade funcionando.

"Muitas propriedades possuem patrimônio suficiente para quitar os débitos, mas não conseguem gerar caixa no curto prazo para suportar o ciclo produtivo."

A legislação ainda não acompanha as especificidades do setor

Poletti também faz críticas à forma como a legislação passou a tratar a recuperação judicial do produtor rural.

Segundo ele, diversas alterações legais acabaram restringindo significativamente a efetividade do instituto justamente em um momento de forte aumento do endividamento no campo.

Na prática, afirma, muitos produtores deixam de optar pela recuperação judicial mesmo quando tecnicamente ela seria o caminho mais adequado.

Além das limitações legais, há fatores operacionais que dificultam a utilização do mecanismo.

Recuperar-se não significa perder acesso ao crédito

Um dos maiores receios dos produtores rurais é que a recuperação judicial inviabilize permanentemente novas operações financeiras.

Na experiência prática de Poletti, entretanto, essa percepção nem sempre corresponde à realidade.

Segundo ele, produtores que conseguem cumprir o plano aprovado e reorganizar suas finanças voltam gradualmente ao mercado de crédito.

Inicialmente, as condições costumam ser mais restritivas.

Com o tempo, porém, o histórico de cumprimento das obrigações e a qualidade das garantias apresentadas fazem com que novas instituições financeiras retomem o interesse nessas operações.

"Tenho clientes que hoje disputam crédito entre diferentes bancos. O mercado observa principalmente a capacidade de geração de resultado e as garantias disponíveis."

A crise do crédito rural exige mudanças estruturais

Para o advogado, entretanto, discutir apenas recuperação judicial significa enfrentar apenas a consequência do problema.

Na sua avaliação, o agronegócio brasileiro atravessa uma das maiores crises de crédito de sua história recente.

Entre os fatores que mais preocupam estão o elevado custo do financiamento privado e a redução gradual da participação do Estado como agente regulador do crédito agrícola.

Além disso, Poletti chama atenção para a ausência de um sistema robusto de seguro rural capaz de absorver perdas provocadas por eventos climáticos extremos.

"Não existe gestão que suporte sucessivas perdas de safra sem um seguro agrícola eficiente."

Segundo ele, países como Estados Unidos e membros da União Europeia desenvolveram mecanismos capazes de proteger não apenas o custeio da produção, mas também a renda do produtor.

No Brasil, essa estrutura ainda permanece insuficiente diante da dimensão dos riscos enfrentados pelo setor.

Preservar o produtor é preservar toda a cadeia do agronegócio

Ao analisar o cenário atual, Poletti defende que o debate sobre reestruturação financeira precisa ser ampliado.

Mais do que discutir mecanismos de cobrança ou recuperação de crédito, é necessário construir soluções que garantam a continuidade da atividade produtiva.

Isso passa por um ambiente regulatório mais adequado, instrumentos de crédito compatíveis com a realidade do campo, fortalecimento do seguro rural e maior compreensão sobre as particularidades da atividade agrícola.

Para a advocacia especializada, o desafio deixa de ser apenas conduzir processos de recuperação judicial e passa a envolver uma visão estratégica sobre a sustentabilidade econômica de um dos setores mais importantes da economia brasileira.