#RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Para a advogada Ester Dias, a recuperação judicial deixou de ser atestado de fracasso e virou estratégia de continuidade. O advogado da insolvência agora precisa falar várias linguagens.

A recuperação judicial exige uma empresa viável: demonstrar capacidade de soerguimento é requisito do instituto. Para o advogado João Proença de Sá, o resultado se decide antes do protocolo.

Entre juros altos, perdas climáticas e crédito caro, cresce a reestruturação no campo. Para o advogado Claudinei Poletti, sem seguro rural eficiente nenhuma gestão suporta perdas sucessivas de safra.

Reforma tributária, queda das commodities e avanço das recuperações judiciais redesenham o agronegócio e empurram a advocacia do setor do litígio para a prevenção.

Marcos Sanches afirma que a transação já inseriu o Fisco nas recuperações e defende prazo para CND quando a demora decorre da Administração Tributária.

Murilo Abreu defende punição ao devedor contumaz, mas afirma que a qualificação depende de contraditório, ampla defesa e recurso administrativo efetivo.

Fábio Tironi afirma que as exclusões podem retirar mais de 90% da dívida do produtor rural da recuperação e defende um sistema mais abrangente e preventivo.

Eduardo Busanello afirma que a recuperação judicial perde efetividade no agro quando poucos créditos se submetem e defende negociação e alerta precoce.

Giovana Farenzena defende que a essencialidade seja provada e revista no tempo, analisa trava bancária, contratos estratégicos e ativos do produtor rural.

Manoel Pereira Calças afirma que a proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa e pede revisão do conceito para alcançar contratos estratégicos.

Paulo Maluf defende varas especializadas para acelerar recuperações judiciais e relata soluções sobre bens essenciais, mediação, CNDs e recuperação extrajudicial.

Nathalia Viana aponta quatro critérios para autorizar o financiamento DIP e defende que juros e garantias integrem a proteção dada ao investidor em recuperação judicial.

Ney Wiedemann Neto defende previsibilidade judicial no financiamento DIP e afirma que a especialização pode reduzir juros, spread e insegurança nas recuperações.

A Lawletter reúne 12 magistrados em 17 de julho, on-line, para debater como os tribunais decidem os temas mais sensíveis da recuperação judicial. Veja como participar.

A Estrela protocolou seu terceiro pedido de recuperação judicial. Entenda por que acordos com o Fisco não salvam empresas sem geração de caixa e como a marca pode ser usada para reerguer o negócio.

Créditos de ato cooperativo são extraconcursais: por força do art. 6º, §13, da Lei 11.101/2005 e de precedentes do STJ, não se submetem, em regra, à recuperação judicial do cooperado.

Com recorde de recuperações judiciais em 2025, a investigação defensiva do Provimento 188/2018 surge como caminho para transformar suspeita de fraude falimentar em prova útil no cível e no crime.

O Provimento 231 cria uma tabela que reduz o percentual de remuneração conforme cresce o passivo e proíbe o profissional de atuar em três ou mais recuperações de grande porte ao mesmo tempo.