Agronegócio em transformação: os desafios jurídicos que estão redesenhando o setor

O agronegócio continua sendo um dos principais motores da economia brasileira. No entanto, por trás dos resultados expressivos da produção agrícola, o setor atravessa um período de profundas transformações econômicas, tributárias e regulatórias que têm alterado significativamente a dinâmica entre produtores, cooperativas, distribuidores e empresas da cadeia produtiva.

Na avaliação do advogado Adrian Moraes, sócio do escritório Moraes e Frederico Advogados, especializado em Direito do Agronegócio, o momento exige uma mudança de postura tanto dos empresários quanto dos produtores rurais. Mais do que responder a problemas já instalados, torna-se indispensável investir em planejamento, gestão e prevenção jurídica.

Reforma tributária amplia desafios para empresas do setor

Entre as mudanças mais relevantes dos últimos meses, Adrian destaca os impactos provocados pela reforma tributária sobre empresas que atuam no fornecimento de insumos e na distribuição agrícola.

Segundo o advogado, benefícios fiscais historicamente utilizados pelo setor foram alterados, modificando significativamente a estrutura de custos de diversas empresas.

"Foi um grande susto para boa parte das empresas que atendemos. O que era uma operação consolidada passou a funcionar de outra forma praticamente da noite para o dia."

A mudança, explica o advogado, vai muito além da simples incidência tributária. Ela exige revisão de processos internos, adequação da emissão de documentos fiscais e um controle rigoroso sobre o aproveitamento de créditos tributários.

Sem esse acompanhamento técnico, muitas empresas correm o risco de aumentar desnecessariamente sua carga tributária, comprometendo competitividade e margem operacional.

Crise financeira cria efeito dominó em toda a cadeia do agro

Além das mudanças tributárias, o cenário econômico também vem impondo novos desafios. Após o período de valorização das commodities observado durante a pandemia, a queda nos preços agrícolas alterou significativamente a capacidade financeira de diversos agentes do mercado.

Na prática, explica Adrian, o impacto não permanece restrito ao produtor rural. Quando grandes empresas enfrentam dificuldades financeiras, toda a cadeia acaba sendo afetada.

Distribuidores passam a ter mais dificuldade para obter crédito, revendas reduzem a oferta de vendas a prazo e produtores encontram um ambiente muito diferente daquele ao qual estavam habituados.

"O efeito é em cascata. Quando um grande player entra em dificuldade financeira, toda a cadeia sente os reflexos."

Segundo ele, esse movimento explica o crescimento das recuperações judiciais e extrajudiciais envolvendo empresas do agronegócio nos últimos anos.

Recuperações judiciais deixam de ser exceção

Se antes a principal demanda jurídica dos escritórios especializados estava concentrada na recuperação de crédito, hoje o cenário mudou de forma significativa.

Cada vez mais empresas e produtores rurais recorrem à recuperação judicial como mecanismo para reorganizar suas atividades.

Essa transformação também alterou a atuação da advocacia. Em vez de conduzir ações individuais de cobrança, os profissionais passaram a acompanhar processos complexos de recuperação, analisando planos de pagamento, direitos de credores e estratégias de reestruturação empresarial.

Para Adrian, embora seja um instrumento importante, a recuperação judicial não deve ser encarada como solução automática.

Segundo o advogado, um dos principais problemas observados na prática é que muitos empresários procuram esse mecanismo apenas quando a crise já atingiu um estágio avançado.

"Na maioria das vezes, quando procuram ajuda, o problema já existe há anos."

Esse atraso reduz significativamente as alternativas disponíveis e aumenta os custos do processo de reorganização.

A prevenção ainda é o maior desafio do setor

Embora o agronegócio seja altamente tecnológico dentro da porteira, Adrian observa que a gestão empresarial nem sempre acompanha esse mesmo nível de profissionalização.

Na sua experiência, muitos produtores rurais possuem profundo conhecimento técnico sobre produção agrícola, mas encontram dificuldades quando o assunto envolve gestão financeira, planejamento tributário e organização jurídica.

Nesse contexto, a advocacia preventiva ganha um papel cada vez mais relevante.

Mais do que atuar em disputas judiciais, o advogado passa a participar das decisões estratégicas do negócio, orientando contratos, planejamento financeiro, estrutura tributária e gestão de riscos.

O novo papel da advocacia no agro

O cenário vivido atualmente demonstra que os desafios do agronegócio deixaram de ser exclusivamente produtivos.

Questões tributárias, recuperação empresarial, gestão de crédito, governança e planejamento estratégico passaram a ocupar espaço central na agenda das empresas do setor.

Nesse contexto, a atuação jurídica deixa de ser apenas reativa e assume um papel decisivo na construção de negócios mais resilientes, preparados para enfrentar um ambiente econômico cada vez mais complexo.

Para escritórios especializados, a tendência é clara: compreender profundamente a dinâmica do agronegócio será um diferencial cada vez mais estratégico para acompanhar a evolução de um dos setores mais relevantes da economia brasileira.