#PLANO DE SAÚDE

Justiça de Manaus determina cobertura de terapias para criança com risco de autismo e fixa R$ 10 mil de indenização e R$ 30 mil de multa por descumprimento de liminar.

Decisão no TJSP mantém revisão de reajustes de plano da SulAmérica com três familiares e determina devolução simples dos valores pagos em excesso desde 2023.

TJSP mantém condenação da MedSênior por recusar adesão de paciente com câncer. Decisão garante contratação retroativa e indenização de R$ 10 mil por dano moral.

O TST decide nesta segunda-feira, 21/09/2026, o destino da greve dos Correios. Em jogo, o futuro do plano de saúde e a legalidade da paralisação nacional.

O TJMG manteve a condenação de um plano de autogestão que limitou as sessões de terapia de uma criança com doença neurológica grave, ao entender que a frequência do tratamento cabe ao médico, não à operadora.

O TJ-SP manteve a condenação de uma operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer sob alegação de "desinteresse comercial", ao considerar a recusa uma forma velada de seleção de risco vedada pela ANS.

A Justiça de MG mandou a Unimed custear o donanemabe, medicamento contra o Alzheimer fora do rol da ANS, ao aplicar os cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. A decisão é liminar e cabe recurso.

A Justiça de SP concedeu liminar para a Sul América implantar um plano coletivo empresarial recusado por "desinteresse comercial", com aproveitamento de carências e sem interromper tratamentos em curso.

A Justiça de SP reconheceu um "falso coletivo" em plano de saúde e mandou a Sul América aplicar os reajustes da ANS para planos individuais, com devolução dos valores pagos a maior pelo beneficiário.

O TJ-SP manteve a anulação de reajustes por sinistralidade de um plano coletivo empresarial da Notredame Intermédica, por falta de comprovação técnica, e mandou aplicar os índices da ANS.

O TJ-SP determinou, em liminar, que a Unimed limite a coparticipação ao valor de uma mensalidade (R$ 292,95) no tratamento de uma criança com autismo, reformando decisão que admitia o dobro.

A Justiça do DF julgou inexigível a cobrança de R$ 44 mil feita por um hospital da Rede D'Or a uma paciente por procedimento que o plano de saúde já havia autorizado, por falta de aviso claro sobre a glosa.

A 2ª Vara Cível de São Paulo condenou Qualicorp e Ampla a garantir portabilidade sem carências ou a custear o parto de uma gestante deixada sem rede credenciada, com danos morais de R$ 10 mil por ré.

A 4ª Vara Cível de Goiânia condenou a Unimed Goiânia a custear o rituximabe negado a uma paciente com neuropatia imunomediada e a pagar R$ 6 mil por danos morais. Os materiais foram negados.

Justiça de SP declara abusivos reajustes de 34,9% e 29,9% em plano coletivo por adesão e manda aplicar os índices da ANS, após perícia atuarial. Entenda a decisão.

A 2ª Vara Cível da Capital do Rio reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com sete beneficiários da mesma família e mandou o Bradesco Saúde aplicar os índices da ANS e devolver o excesso.

A 16ª Vara Cível de São Paulo reconheceu que um plano empresarial com três beneficiários da mesma família é "falso coletivo" e determinou a aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

Terceira Turma do STJ reafirma que a cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda a decisão.