Obra de pavimentação perto da Terra Indígena Mãe Maria é paralisada após recomendação do MPF

A prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, e a empresa Construpav Asfaltos paralisaram as obras de construção e pavimentação na estrada Vicinal Bacabal após recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF). O acatamento da medida ocorreu na terça-feira (10), durante reunião entre os órgãos envolvidos e o Ministério Público.

A intervenção do MPF foi motivada pela constatação de irregularidades no licenciamento do empreendimento, que está localizado a apenas 90 metros do limite sul da Terra Indígena Mãe Maria. Segundo o órgão ministerial, a obra foi iniciada sem licença ambiental específica, sem a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) e sem a consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Gavião, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A investigação conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar destacou que, conforme a Portaria Interministerial nº 60/2015, qualquer obra rodoviária na Amazônia Legal em um raio de até 40 quilômetros de um território indígena exige manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estudos de impacto. A Funai confirmou ao MPF que não foi consultada pelo órgão ambiental licenciador sobre o projeto.

Na recomendação, o MPF ressaltou que a pavimentação de estradas sem planejamento adequado pode facilitar o desmatamento, a extração ilegal de madeira, a caça e ocupações desordenadas na região. Além disso, a proximidade da obra com o território traz riscos imediatos à comunidade, incluindo aumento de ruídos, poeira e atropelamento de fauna.

Além da suspensão imediata das obras na Vicinal Bacabal, a prefeitura e a construtora se comprometeram a não iniciar novos projetos em um raio de 40 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria sem a devida regularização. O compromisso inclui a realização dos estudos técnicos necessários e a garantia de participação da Funai e dos indígenas afetados nas futuras etapas de licenciamento. O caso é acompanhado pelo Conselho dos Caciques da Terra Indígena Mãe Maria.