MPF recomenda cotas e ações afirmativas para pessoas trans em instituições de ensino na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (13) que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) implementem políticas afirmativas voltadas à população trans. O objetivo da medida é ampliar o acesso e a permanência desses indivíduos no ensino superior e no serviço público.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, a recomendação orienta a reserva de vagas em processos seletivos acadêmicos e em concursos para cargos nas instituições. Além das cotas, o órgão sugere a criação de estratégias permanentes de prevenção à violência e combate à discriminação.

Para fundamentar o pedido, o procurador citou dados sobre a vulnerabilidade social e a exclusão da população trans no Brasil. O MPF reportou, com base em levantamento da Transgender Europe (TGEU), que o Brasil ocupa a posição de país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo pelo 15º ano consecutivo.

A recomendação também utiliza dados sobre escolaridade e acesso ao mercado de trabalho para justificar a necessidade das ações. Entre os indicadores citados, consta pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), realizada em São Paulo entre 2019 e 2020, que apontou que apenas 27,1% da população trans entrevistada possuía formação superior. Adicionalmente, o MPF mencionou estudo do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Uerj, que identificou, entre 2020 e 2021, que apenas cinco das 106 universidades públicas pesquisadas possuíam reserva de vagas para esse segmento.

Segundo o texto, a iniciativa ampara-se no entendimento de que a Constituição Federal impõe ao Estado não apenas a garantia da igualdade formal, mas a adoção de medidas concretas para a redução de desigualdades históricas.