MPF e AGU firmam acordo para combater desinformação em saúde

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram um acordo judicial para implementar ações de combate à desinformação sobre a covid-19, vacinas e políticas de saúde pública. O pacto foi formalizado no curso de uma ação civil pública movida pelo MPF em 2020 contra o pastor Valdemiro Santiago, que promovia a venda de grãos de feijão com a promessa de cura para a covid-19. Com a homologação do ajuste, a União deixa o polo passivo do processo.

Pelo acordo, a União assegurou a manutenção do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Criado por decreto em 2023, o órgão não poderá ser dissolvido por via administrativa, garantindo-se seu caráter técnico, a realização de reuniões mensais e a articulação entre entes federativos, sociedade civil e instituições de pesquisa.

Para reforçar a comunicação oficial, o Ministério da Saúde integrará alertas sobre a eficácia de vacinas no serviço automatizado via WhatsApp, denominado “Ministério da Saúde Responde”. O canal permite que cidadãos recebam orientações validadas e esclarecimentos sobre informações falsas. O acesso ocorre pelo número (61) 99381-8399.

A União também se comprometeu a restabelecer um alerta no portal Saúde com Ciência sobre a inexistência de eficácia terapêutica dos feijões na cura da covid-19. A publicação do aviso deve ocorrer no prazo de até 30 dias após a homologação judicial, atendendo à cobrança do MPF pela reinserção de uma mensagem anteriormente removida pela pasta.