MPF recomenda que Abbott mantenha fornecimento de medicamento para epilepsia até 2027

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Abbott Laboratórios do Brasil e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para assegurar a fabricação e o fornecimento regular do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg, indicado para o tratamento de epilepsia, até 30 de junho de 2027. A iniciativa busca prevenir o desabastecimento no mercado nacional e proteger pacientes que dependem da formulação, especialmente crianças e pessoas com disfagia.

O Depakote Sprinkle é composto por microgrânulos que permitem a abertura da cápsula e a mistura do conteúdo em alimentos pastosos, mantendo a liberação prolongada do divalproato de sódio. Conforme levantamento da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o desabastecimento tem gerado impactos severos: 82,9% dos relatos de pacientes indicaram aumento ou retorno de crises epiléticas diante da dificuldade de aquisição. A situação foi agravada pela retirada do mercado do Divalcon, que funcionava como alternativa equivalente.

A recomendação do MPF baseia-se na Resolução RDC nº 18/2014 da Anvisa, que exige notificação prévia de 12 meses em casos de risco de desabastecimento. Como a notificação formal ocorreu em 30 de junho de 2026, o órgão entende que a fabricante deve manter a distribuição até a mesma data do ano de 2027.

Para a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., o MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de abastecimento fundamentado em estoques e projeções. A empresa também deve avaliar a importação de apresentações internacionais, como Valcote Sprinkle e Epival Sprinkle, além de enviar relatórios mensais de estoque. À Anvisa, foi recomendado o monitoramento rigoroso da oferta até o prazo final e a instauração de procedimento administrativo para apurar eventuais descumprimentos.

O procurador da República Ígor Miranda reforçou a importância da participação popular na fiscalização. O procedimento, iniciado em Sergipe, foi ampliado para âmbito nacional devido à recorrência de relatos de falhas de acesso. Pacientes e familiares podem registrar denúncias de falta do medicamento por meio da plataforma Fala.BR, endereçando a manifestação à Anvisa, ou diretamente ao MPF, citando o Inquérito Civil nº 1.35.000.001112/2026-54 (PR/SE). O órgão ressalta que o tratamento não deve ser alterado ou interrompido sem orientação médica.