MPF e AGU firmam acordo para o combate à desinformação em saúde

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram um acordo judicial para implementar ações de enfrentamento à desinformação relacionada à covid-19, à eficácia das vacinas e às políticas de saúde pública. A conciliação foi formalizada no curso de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2020 contra o pastor Valdemiro Santiago, que promovia a venda de grãos de feijão sob o pretexto de cura para a doença. Com a homologação do compromisso, a União deixa a condição de ré no processo.

Um dos pontos centrais do acordo é a garantia da continuidade do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Criado por decreto em 2023, o órgão interministerial tem como foco a defesa da integridade de informações de saúde e o combate a conteúdos falsos. Conforme o estipulado, a estrutura não poderá ser dissolvida por ato administrativo do Poder Executivo, mantendo caráter técnico, reuniões mensais e articulação com entes federativos, sociedade civil, empresas e instituições acadêmicas.

Para fortalecer a comunicação com a sociedade, o Ministério da Saúde comprometeu-se a utilizar o serviço de atendimento automatizado "Ministério da Saúde Responde", via WhatsApp, para disseminar informações confiáveis e alertas contra notícias falsas. O canal, que permite o envio de dúvidas e conteúdos personalizados, está disponível pelo número (61) 99381-8399.

O acordo também resolve as controvérsias envolvendo a postura da União no processo. O MPF questionava a remoção de um alerta sobre a ineficácia terapêutica dos feijões anunciados pelo réu, que havia sido publicado pelo Ministério da Saúde e retirado após poucos dias. A pasta comprometeu-se a republicar o esclarecimento no portal Saúde com Ciência, especificamente na seção de comunicados, no prazo de até 30 dias após a homologação do acordo.