MPF descarta mortes de indígenas em investigação sobre crimes em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu não haver elementos que comprovem a identidade indígena das vítimas de supostos assassinatos registrados em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A apuração inicial foi motivada por denúncias que circularam nas redes sociais, mas o órgão ministerial descartou a conexão dos fatos com comunidades tradicionais após verificar registros de saúde e consultar lideranças locais.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida explicou que, ao investigar o caso, o MPF buscou informações sobre a origem familiar das vítimas e consultou a rede de atendimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). As lideranças das aldeias da região confirmaram não reconhecer as pessoas mencionadas como pertencentes aos grupos. Diante da ausência de vínculos, o procurador declarou que o caso foi remetido ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), uma vez que a competência para investigar as mortes de pessoas não indígenas é do órgão estadual.

Segundo Almeida, existe a suspeita de que imagens tenham sido manipuladas ou retiradas de contexto para vincular as vítimas à identidade indígena. O procurador fundamentou a análise na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, que estabelece critérios de autoidentificação e de reconhecimento comunitário para a caracterização de um indivíduo como indígena.

Embora as mortes tenham sido declinadas para a esfera estadual, o MPF mantém ativas as investigações sobre denúncias de racismo e ameaças contra comunidades tradicionais no estado. Entre os episódios sob apuração está o caso da Aldeia Sassoró, em Tacuru, onde áudios teriam ameaçado o envenenamento da água consumida pelos indígenas. Um servidor municipal, apontado como autor dos registros, foi afastado de suas funções públicas.

O órgão ministerial trabalha para identificar suspeitos de ameaças também contra comunidades quilombolas, buscando responsabilização nas esferas criminal e cível. Conforme a legislação brasileira, práticas de preconceito ou discriminação por raça, cor ou etnia são tipificadas pela Lei nº 7.716/1989 e classificadas pela Constituição Federal como crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com penas de reclusão.