DPU e MPF recomendam convocação de solicitantes do Auxílio Reconstrução em Juiz de Fora

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta à Prefeitura de Juiz de Fora para que promova a convocação imediata de moradores que tiveram seus pedidos do Auxílio Reconstrução indeferidos. A medida, formalizada na terça-feira (27), busca assegurar que as famílias afetadas pelas chuvas na região tenham acesso à revisão do benefício federal de R$ 7.300.

O documento, identificado como Recomendação Conjunta nº 07/2026, orienta o município a ampliar a comunicação aos interessados, utilizando canais oficiais e buscando apoio técnico do governo federal para a notificação via WhatsApp. Além disso, os órgãos solicitaram o envio semanal de recursos que apresentem erros ou bloqueios sistêmicos, como inconsistências na composição familiar.

O prazo para a apresentação de recursos administrativos encerra no dia 7 de novembro. Após essa fase, a Prefeitura terá até o dia 8 de dezembro para processar os pedidos via sistema federal. A administração municipal informou que, até o momento, 1.913 recursos foram abertos, com 1.160 aprovações pelo governo federal.

Os moradores que desejam recorrer devem comparecer ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga), localizado no Mercado Municipal. Na ocasião, é necessário apresentar documentos como comprovante de endereço, laudo da Defesa Civil ou registros visuais que atestem os danos, além da documentação familiar. A decisão final sobre a concessão cabe exclusivamente ao governo federal.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informar se acatará as orientações e apresentar um cronograma de execução. A DPU, que mantém 175 procedimentos de assistência jurídica em tramitação sobre o tema, disponibilizou sua unidade na Rua Santo Antônio, 630, para orientações suplementares aos afetados.