AGU e MPF celebram acordo judicial contra a desinformação em saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um acordo judicial para implementar medidas de combate à desinformação sobre a Covid-19, vacinas e políticas de saúde pública. A pactuação encerra a participação da União como ré na Ação Civil Pública movida pelo MPF originalmente em 2020.

O processo foi iniciado em razão da conduta do pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, que utilizou o YouTube para anunciar a venda de sementes de feijão, com preços que chegavam a R$ 1 mil, sob a promessa de que curariam a Covid-19. O MPF argumentou na ação que a prática abusou da liberdade religiosa ao colocar a saúde pública em risco e induzir fiéis ao erro por meio de produtos sem eficácia terapêutica comprovada.

Com o acordo, a União se comprometeu a manter, de forma permanente e técnica, o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Criado por decreto em 2023, o grupo interministerial terá reuniões mensais e articulação com entes federativos, sociedade civil e instituições de pesquisa, não podendo ser dissolvido por decisão administrativa do Poder Executivo.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá reinserir em seu portal Saúde com Ciência um alerta oficial sobre a ineficácia dos feijões para o tratamento da infecção por coronavírus, corrigindo a remoção indevida de um aviso semelhante feita anteriormente. A publicação deve ocorrer em até 30 dias após a homologação do acordo. A pasta também passará a disponibilizar o atendimento via chatbot Ministério da Saúde Responde, por meio do aplicativo WhatsApp.

As negociações foram coordenadas pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), com apoio da Secretaria de Políticas Digitais da Secom/PR (SPDIGI).