MPF aciona TikTok para combater racismo e exige melhorias em sistema de moderação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país, para exigir a correção de falhas nos mecanismos de moderação de conteúdo da plataforma. O órgão aponta que a rede social tem sido omissa no combate a mensagens racistas, permitindo que conteúdos discriminatórios permaneçam ativos mesmo após denúncias de usuários e notificações formais.

A ação, que tramita na Justiça Federal sob o número 0065006-05.2026.4.05.8200, tem como um de seus fundamentos a falha da empresa em identificar discursos de ódio disfarçados. Segundo a investigação, termos como "skin", "paleta de cores" e "a cara não nega" foram utilizados em comentários para associar características físicas de um jovem negro à criminalidade. Para o MPF, os sistemas da plataforma não interpretam adequadamente o contexto das interações, falhando em barrar o preconceito racial oculto em expressões aparentemente neutras.

O caso teve início após a identificação de centenas de comentários racistas em um vídeo específico. Após a denúncia inicial ter sido ignorada pela empresa, o MPF realizou perícias que comprovaram a persistência dos registros discriminatórios. Em maio de 2026, uma nova verificação confirmou que, mesmo após contatos do órgão, o conteúdo ofensivo permanecia disponível. A empresa chegou a rejeitar uma proposta de solução extrajudicial em janeiro de 2026, argumentando que seus mecanismos de moderação eram suficientes.

Com base em diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 987 e 533, que tratam do dever de cuidado das plataformas digitais, o MPF pleiteia a implementação de melhorias estruturais. Entre as solicitações estão a análise integrada de comentários e vídeos, o aprimoramento da revisão humana especializada, o letramento racial das equipes de moderação e o fornecimento de relatórios trimestrais sobre a eficácia dessas medidas. O pedido inclui uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, destinada à reparação dos prejuízos impostos à sociedade pela naturalização do racismo.

O MPF também requereu a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo, para que auxilie na avaliação técnica dos novos protocolos de moderação que a empresa deverá implementar, caso a Justiça acolha os pedidos. O plano de adequação exigido pelo Ministério Público prevê prazos que variam de 24 horas, para preservação de provas digitais, até 60 dias para a implementação plena das mudanças tecnológicas.