MPF recomenda anulação de registro de imóvel sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá, no Pará, promovam a anulação de um registro imobiliário particular sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria, situada em Bom Jesus do Tocantins. A medida, assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, visa garantir a integridade territorial do Povo Indígena Gavião, alvo de recorrentes invasões fundamentadas em títulos considerados nulos pelo órgão.

A recomendação solicita que o cartório efetue, no prazo de 30 dias, o encerramento da matrícula nº 66.330, especificamente no que diz respeito a uma área remanescente de 2,6 mil hectares que incide sobre o território indígena. Simultaneamente, a Diretoria de Proteção Territorial da Funai deve formalizar a averbação da demarcação da terra indígena junto aos órgãos de registro. Os destinatários possuem o prazo de dez dias corridos para informar se acatarão as orientações e quais providências serão adotadas.

A intervenção do MPF decorre de um procedimento administrativo iniciado para monitorar a proteção da Terra Indígena Mãe Maria, homologada por decreto presidencial em 1986. Segundo o órgão, a área em questão tem sido utilizada por invasores para legitimar ocupações. Em setembro de 2026, aproximadamente 100 famílias ligadas à Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar Mãe Maria ocuparam o setor sul da reserva, situação que exigiu a atuação da Funai na Justiça Federal para obtenção de uma ordem de reintegração de posse.

Análises técnicas realizadas pelo MPF, mediante cruzamento de dados espaciais e auxílio da ferramenta GeoRadar, confirmaram a sobreposição total da área de 2,6 mil hectares reivindicada por particulares ao território tradicional. O levantamento da cadeia dominial demonstrou que o título original, expedido pelo estado do Pará na década de 1930, teve parte desmembrada em 2004 para a criação de um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), restando a porção irregular sobreposta à terra indígena.

A procuradora Gabriela Puggi Aguiar fundamenta a recomendação na Constituição Federal de 1988, que classifica as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como bens da União, inalienáveis e indisponíveis. O documento ressalta que normas da Corregedoria Nacional de Justiça autorizam oficiais de registro a reconhecerem a nulidade de pleno direito de matrículas que incidam sobre áreas demarcadas, reiterando que o direito à posse do Povo Indígena Gavião independe de discussões sobre marcos temporais.