#JUSTIÇA

Justiça obriga Estado e Município a reduzirem filas na psiquiatria do SUS em Campo Grande, garantindo atendimento em até 100 dias após ação do MPMS.

A suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro impede que o ex-presidente vote ou seja votado nas eleições de 2026, consolidando a condenação definitiva do STF.

Saiba como o Código Eleitoral protege eleitores, candidatos e mesários de prisões indevidas durante o período das Eleições 2026, garantindo o livre direito ao voto.

Carla de Paula Muller, investigada por elos com o PCC, obteve prisão domiciliar nesta terça-feira, 29/09/2026, devido à dependência do filho e saúde mental.

A Câmara Criminal do TJRN confirmou condenação por injúria racial em grupo de mensagens. Decisão reforça que ambiente virtual não exclui a responsabilidade pelo crime.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a quebra de sigilo de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, ex-servidora de Flávio Bolsonaro investigada por improbidade.

O MPSP deflagrou nesta terça-feira, 29/09/2026, a Operação Sanakay, focada em um esquema de pirâmide financeira que teria causado prejuízos a 2 mil pessoas.

A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 6 mil a uma formanda de Santa Catarina por falhas na reprodução de uma música de Katy Perry que causaram constrangimento público.

O MPF acionou a Justiça Federal em 28/09/2026 para obrigar a prefeitura de Belém a incluir moradores nas obras da Bacia do Mata Fome, sob risco de perder verbas do PAC.

A Polícia Federal relaciona o cantor Alexandre Pires a uma rede de comércio ilegal de cassiterita após identificar interações digitais com o suposto líder do esquema.

O STF condenou Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tábata Amaral. Com pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil, o plenário definiu que os ataques de 2021 não são protegidos pela imunidade parlamentar.

O governo Lula, por meio da AGU, ingressará na Justiça para cobrar das bets os gastos públicos com tratamento médico no SUS e pagamentos do INSS ligados a apostadores.

O estado do Alabama inicia julgamento contra o TikTok e ByteDance em 28 de setembro de 2026, alegando vício algorítmico e riscos à saúde mental de adolescentes.

Consultor do projeto Smart Rio Preto é alvo de prisão preventiva em investigação de fraudes. A Fipe rescindiu o contrato com o profissional após a Operação Cavalo de Troia.

O MPSP denunciou dois falsos médicos por homicídios qualificados em hospital de SP. Saiba como a fraude colocou vidas em risco e quais as implicações judiciais.

A Justiça suspendeu ações de desocupação contra moradores próximos à ferrovia em Arcos. Medida atende ao MPMG e protege famílias em situação de vulnerabilidade.

O MPF acionou a UFPB para apurar irregularidades em cotas raciais de um concurso de 2015. Medida pede anulação de vagas ou compensação para candidatos negros.

Após obter habeas corpus do TJRJ na quarta-feira, 23 de setembro de 2026, o rapper Oruam removeu a tornozeleira eletrônica. Especialistas explicam os riscos jurídicos.