Câmara Criminal do TJRN mantém condenação por injúria racial em grupo de mensagens

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, em decisão unânime, a condenação de um homem pelo crime de injúria racial. O julgamento, finalizado nesta terça-feira, 29/09/2026, reafirmou a responsabilidade do réu pelas ofensas proferidas contra uma vítima em um grupo de mensagens, destacando a necessidade de proteger a dignidade individual contra ataques de cunho discriminatório.

Os fatos ocorreram originalmente em fevereiro de 2022. Na ocasião, o acusado utilizou o grupo para destilar expressões racistas, visando atingir a honra e a integridade da vítima. Em primeira instância, a 1ª Vara da Comarca de Apodi condenou o réu a três anos de reclusão em regime aberto, convertidos em penas restritivas de direitos, além do pagamento de R$ 2 mil por danos morais.

A defesa apelou ao TJRN sob o argumento de que, por se tratar de um ambiente restrito de mensagens, o caso não se configuraria como crime cometido em rede social. Contudo, o relator do caso refutou a tese, sustentando que o caráter informal de um grupo não confere salvo-conduto para o racismo. Conforme a decisão, a intenção de inferiorizar a vítima através de sua raça e cor ficou comprovada pelas provas e depoimentos colhidos.

O colegiado aplicou o artigo 141 do Código Penal, reconhecendo que a propagação da injúria em ambiente coletivo virtual justifica o aumento da pena. Embora a vítima tenha falecido no decorrer do processo, o tribunal validou as provas coletadas pela Procuradoria de Justiça. A decisão é definitiva quanto à culpabilidade, mantendo as penalidades impostas anteriormente.