Justiça determina que Estado e Município reduzam filas na psiquiatria do SUS

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou, nesta quarta-feira, 30/09/2026, que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande adotem medidas imediatas para conter o represamento de consultas em psiquiatria adulta e infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atende a um pleito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que buscou a tutela judicial para assegurar o acesso digno de pacientes à saúde mental.

A intervenção ministerial tornou-se necessária diante de um cenário crítico detectado pela 76ª Promotoria de Justiça. À época do ajuizamento, a demanda represada superava 3,5 mil cidadãos, com registros de espera que remontavam ao ano de 2023. O impacto dessa ineficiência traduz-se em sofrimento psicológico prolongado e no agravamento de condições que poderiam ser tratadas precocemente.

Embora tenham ocorrido avanços durante a tramitação processual sob o número 08.2024.00153497-2, a Justiça entendeu que a gestão da rede ainda carecia de mecanismos sólidos para evitar novos gargalos. Com a sentença, o Poder Judiciário impõe a obrigatoriedade de que as consultas não excedam o tempo de 100 dias de espera, respeitando sempre a triagem de risco e gravidade dos pacientes.

Para o cumprimento da sentença, os entes públicos possuem o prazo de 180 dias para a adequação das filas. Além disso, foi determinado que Estado e Município apresentem um plano integrado contendo metas, cronograma de execução e indicadores de desempenho. Cabe recurso da decisão.