STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão, consolidada em 26 de setembro de 2026, reafirma que o exercício da atividade política não confere salvo-conduto para ofensas que ultrapassem a esfera do debate público e atinjam a honra individual.

O julgamento, realizado em plenário virtual, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado destacou que as publicações realizadas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, nas quais a parlamentar era acusada de atender a interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann em troca de apoio político, excederam os limites da imunidade parlamentar. Para a Corte, a conduta configurou um ataque pessoal desprovido de conexão com a função pública, justificando a condenação criminal.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, votando pela absolvição do réu. Como a decisão foi proferida pelo plenário do STF, o processo encerra-se em instância máxima, restando apenas recursos restritos a matérias processuais, caso a defesa identifique omissões ou contradições.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, país para onde se mudou em fevereiro de 2025, alegando perseguição jurídica no Brasil. Eduardo Bolsonaro, que teve o mandato cassado pela Câmara por excesso de faltas, obteve autorização de residência permanente do governo norte-americano enquanto enfrenta desdobramentos de processos judiciais em território nacional.