COMBATE À LUDOPATIA
AGU buscará ressarcimento de bets por gastos do SUS e do INSS
União pretende cobrar casas de apostas por custos com tratamento de saúde e pensões decorrentes do vício em jogos no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ofensiva judicial contra casas de apostas para exigir o ressarcimento aos cofres públicos por gastos decorrentes da ludopatia. A decisão, tomada pelo governo Lula, foi estruturada para mitigar o impacto financeiro e social causado pelo vício compulsivo em jogos, com foco na responsabilização das empresas do setor, conforme apurado nesta sexta-feira, 25/09/2026.
A estratégia envolve duas frentes principais no Judiciário. A primeira ação busca compensar o SUS (Sistem Único de Saúde) pelos investimentos realizados no tratamento de pacientes com transtorno de jogo compulsivo. A segunda medida visa o ressarcimento ao erário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos valores despendidos com pensões destinadas a dependentes de cidadãos que tiraram a própria vida em consequência do vício.
Além do ressarcimento direto, a AGU planeja acionar a Justiça para obrigar as empresas a assumirem dívidas acumuladas por usuários em decorrência da atividade de apostas. Esta iniciativa soma-se a um conjunto de ações governamentais, que incluem uma Medida Provisória (MP) voltada à proibição de bets e cassinos online no Brasil, além de um projeto de lei que tipifica novas condutas criminosas e amplia as penas para a exploração ilegal desse mercado.
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