#JUSTIÇA

A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.

A Justiça de Inhapim excluiu da sucessão uma mulher condenada por mandar matar o marido, impedindo o recebimento de herança reflexa após o falecimento do filho do casal.

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central decidiu que usar entrevista em documentário não gera indenização. Entenda como o TJSP avaliou o caso da A casa Abandonada.

A 8ª Vara Criminal do TJDFT condenou policial civil por agressões cometidas em abordagem na Asa Norte, em 9 de julho de 2025. O réu deverá pagar R$ 10 mil à vítima.

O STJ decidiu, em 15 de agosto de 2026, afastar a prescrição de ações indenizatórias sobre os Crimes de Maio. Decisão busca garantir reparação por violações de direitos.

O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes condenou o ex-policial José Ricardo Silva Ribeiro a 28 anos de prisão pelo feminicídio de Luanda Bitencourt Mota Ribeiro.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o magistrado Milton Lívio Lemos Salles do TJMG após comportamento inadequado em sessão virtual. Confira os detalhes da decisão.

A Justiça atendeu ao pedido do MPMG e determinou que a prefeitura de Caratinga reforme a UBS de São Cândido. A medida visa garantir atendimento diário e condições sanitárias adequadas.

A Justiça de Natal, RN, manteve a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, por descumprimento de medidas protetivas.

A Justiça decretou a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros após violação de medidas protetivas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em 09/08/2026.