Decisão sobre Oruam: retirada de tornozeleira gera debate jurídico

A revogação da prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, permitiu que o artista deixasse a condição de foragido na quarta-feira, 23 de setembro de 2026. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu o habeas corpus de forma unânime, possibilitando que o rapper responda ao processo em liberdade, embora condicionado ao cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário.

Poucas horas após a decisão, Oruam publicou um vídeo em suas redes sociais no qual aparece retirando a tornozeleira eletrônica. O gesto provocou questionamentos imediatos sobre a legalidade do ato e se a remoção do dispositivo configuraria descumprimento das ordens judiciais, o que poderia levar a uma nova análise sobre a necessidade de sua custódia.

Para a advogada criminalista Lorena Pontes, a análise do caso exige distinção técnica entre a liberdade provisória e as obrigações impostas. "A concessão do habeas corpus não significa que todas as medidas cautelares foram afastadas. Se o monitoramento eletrônico foi mantido como condição para a liberdade, a retirada voluntária da tornozeleira pode ser interpretada como descumprimento e provocar nova intervenção do Tribunal", explica a especialista.

A advogada ressalta que o histórico de descumprimentos do rapper, que inclui registros de descarregamento do equipamento em períodos anteriores, pode influenciar futuras avaliações judiciais. "O histórico de cumprimento das cautelares pode ser considerado pelo Judiciário. Contudo, não é possível afirmar automaticamente que o vídeo resultará em nova prisão. Será necessário verificar o conteúdo integral da decisão vigente no momento da retirada", pondera.

Oruam continua réu em uma ação penal que investiga suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro, processo que também envolve seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. A decisão do TJRJ não representa o encerramento do processo nem um juízo sobre a culpa ou inocência do artista, sendo apenas uma alteração em sua situação processual cautelar.

No cenário atual, a Justiça deve avaliar se houve comunicação às autoridades e se a conduta fere a proporcionalidade das medidas alternativas à prisão. A prisão preventiva, sendo uma medida excepcional, exige fundamentação rigorosa, e a divulgação de vídeos nas redes sociais, embora possa servir como elemento informativo, carece de contexto jurídico para definir, por si só, uma nova ordem de detenção.