#JUSTIÇA

A Justiça ordenou que Santa Luzia publique, em 30 dias, edital para 349 vagas após sucessivos descumprimentos. A decisão visa recompor o quadro de servidores efetivos.

A Justiça atendeu ao MPPB e proibiu a Torcida Jovem e a Torcida Fúria Independente do Botafogo de frequentarem estádios. Medida visa conter a violência reiterada.

Decisão definitiva obriga operadora de telefonia a depositar R$ 641 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor em Campo Grande após ação do MPMS.

O TRT-MG anulou sentença de primeiro grau por cerceamento de defesa após testemunhas serem barradas em audiência virtual por estarem dentro de veículos.

O MPMG denunciou um sargento da PMMG pelo feminicídio de uma capitã em Belo Horizonte, ocorrido em julho de 2026. Acusação inclui fraude processual e tráfico de drogas.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi em 26 de agosto de 2026, diante de uma dívida bilionária e fracassos na recuperação.

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.

O STJ restabeleceu duas qualificadoras em denúncia de homicídio ocorrido em 2016 em Bugre após recurso do MPMG. Acusados enfrentarão o Tribunal do Júri.

O CNJ apresentou proposta para normatizar Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica, visando a padronização e o reforço protetivo da Lei Maria da Penha.

A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.

A Justiça de Inhapim excluiu da sucessão uma mulher condenada por mandar matar o marido, impedindo o recebimento de herança reflexa após o falecimento do filho do casal.

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central decidiu que usar entrevista em documentário não gera indenização. Entenda como o TJSP avaliou o caso da A casa Abandonada.

A 8ª Vara Criminal do TJDFT condenou policial civil por agressões cometidas em abordagem na Asa Norte, em 9 de julho de 2025. O réu deverá pagar R$ 10 mil à vítima.

O STJ decidiu, em 15 de agosto de 2026, afastar a prescrição de ações indenizatórias sobre os Crimes de Maio. Decisão busca garantir reparação por violações de direitos.

O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes condenou o ex-policial José Ricardo Silva Ribeiro a 28 anos de prisão pelo feminicídio de Luanda Bitencourt Mota Ribeiro.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o magistrado Milton Lívio Lemos Salles do TJMG após comportamento inadequado em sessão virtual. Confira os detalhes da decisão.

A Justiça atendeu ao pedido do MPMG e determinou que a prefeitura de Caratinga reforme a UBS de São Cândido. A medida visa garantir atendimento diário e condições sanitárias adequadas.

A Justiça de Natal, RN, manteve a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, por descumprimento de medidas protetivas.