Justiça suspende desocupações de famílias às margens de ferrovia em Arcos

A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira, (24), todos os processos de reintegração de posse e ações possessórias em tramitação na Vara Cível de Arcos que ameaçavam a permanência de famílias residentes às margens da linha férrea. A decisão, proferida em caráter liminar a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa impedir o desalojamento de dezenas de pessoas e garantir que o conflito seja tratado de forma coletiva e estruturada.

O Ministério Público sustenta que a Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária do trecho, tem movido ações individuais contra moradores sem apresentar planos de reassentamento ou indenizações. De acordo com a Secretaria de Obras de Arcos, 94 residências estão em áreas próximas aos trilhos, sendo que a maioria das ocupações é consolidada há décadas, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os promotores de Justiça Rafael Benedetti Parisotto e Camila Aparecida Pires ressaltaram que a questão possui dimensão coletiva. Durante a apuração, foi constatado que a concessionária recusou propostas de construção de um plano habitacional conjunto, transferindo a responsabilidade social para o Poder Público. O magistrado responsável pelo caso destacou que a execução de despejos isolados poderia provocar a ruptura de vínculos comunitários e danos de difícil reparação para famílias de baixa renda.

Um relatório técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) revelou que 82,9% dos moradores habitam o local há mais de 15 anos. O levantamento também indicou que 95,1% das famílias possuem renda de até dois salários-mínimos e 78% recebem cobranças de IPTU sobre os imóveis, o que demonstra uma tolerância histórica do poder público com a ocupação.

Com a decisão, os processos individuais estão suspensos e uma audiência de conciliação foi designada para fevereiro de 2027, visando encontrar uma solução global que contemple o direito à moradia e a segurança das famílias, evitando o tratamento desigual verificado anteriormente.