#JUSTIÇA

A Justiça proibiu o empresário Leandro Batista da Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, de custear viagens para eleitores petistas durante a Eleição 2026.

Promotor solicita remessa de notícia-crime contra Andrei Rodrigues ao STF, citando o possível envolvimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, que possui foro privilegiado.

Justiça do Distrito Federal absolve José Roberto Arruda e outros réus em ação de improbidade por considerar ilícitas as provas de gravações clandestinas da operação Caixa de Pandora.

O MPCE denunciou cinco pessoas por envolvimento em plantação de 290 mil pés de maconha em Acopiara. Acusados teriam estruturado laboratório e cultivo com maquinário importado.

Justiça de São Paulo confirma condenação de quatro réus por atuarem em ONG de fachada ligada ao PCC. Grupo buscava influenciar órgãos de segurança sob o pretexto de defesa de detentos.

Leandro Leite Silva, apontado como gestor financeiro do PCC, foi preso em Mongaguá. A polícia apreendeu equipamentos com registros de movimentações superiores a R$ 2 milhões.

TJCE manteve condenação da Enel Distribuição Ceará por danos materiais e morais causados por oscilações de energia em incêndio residencial ocorrido em dezembro de 2023.

Homem é condenado a quase seis anos de prisão em Palmas por furtar mais de R$ 266 mil de distribuidora da ex-namorada ao trocar máquinas de cartão da empresa por contas próprias.

A 3ª Câmara Criminal do TJMG manteve a condenação de um homem por injúria racial contra uma garçonete. A pena inclui indenização por danos morais e prestação pecuniária.

A defesa de Geraldo Leite Rosa Neto, réu por feminicídio, pediu à Justiça paulista o sigilo do processo alegando exposição vexatória de sua imagem em reportagem da TV Globo.

Justiça bloqueia R$ 84 milhões de quatro influenciadores digitais presos em Casa Nova, Bahia. Grupo é investigado por promover apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

Antônio Carlos Cabral Coelho foi indiciado após ser descoberto atuando com registro da OAB cancelado. Nome do suspeito aparece em mais de 2.300 processos judiciais.

A defesa de Victor Lima Sedlmaier solicitou ao STF a revogação de sua prisão preventiva, sinalizando disposição para colaborar com as investigações sobre o grupo de Daniel Vorcaro.

O ministro Luiz Fux será o relator das ações que contestam a proibição das bets. Entidades do setor e o governo travam disputa jurídica no STF sobre o impacto da MP.

Justiça determina que o Município de João Pessoa não pode exigir CNPJ para conceder imunidade de IPTU a terreiros, combatendo o racismo religioso institucional.

A Justiça de São Paulo suspendeu o patrocínio de um site adulto ao Sport Club Corinthians Paulista. Medida visa proteger crianças e adolescentes. Confira detalhes.

O STF validou a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros, definindo que a norma federal respeita a autonomia estadual na gestão das corporações militares.

Justiça de Cidade Ocidental garante pensão vitalícia a mulher após 32 anos de dedicação exclusiva ao lar, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.