MPF aciona Justiça para garantir voz de moradores em obras na Bacia do Mata Fome em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para exigir que o município de Belém, PA, garanta a participação direta dos moradores nas obras de urbanização da Bacia Hidrográfica do Mata Fome. A iniciativa, movida nesta segunda-feira, 28/09/2026, visa assegurar o respeito aos direitos fundamentais das famílias impactadas pela reestruturação urbana.

A petição solicita uma decisão liminar para que a prefeitura cumpra, em até 60 dias, as diretrizes estabelecidas pelo governo federal. A exigência principal é a contratação de uma assessoria técnica especializada, que deverá atuar presencialmente no território, mantendo um canal de escuta contínuo com a comunidade local. Este procedimento é uma etapa obrigatória do programa Periferia Viva, que preconiza o diálogo antes de qualquer intervenção física ou remoção de moradores.

A gestão municipal deve ainda apresentar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado de escuta pública. O projeto, que faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destina R$ 143,9 milhões à região, sendo R$ 132,7 milhões oriundos da União. A obra prevê a construção de 208 moradias, saneamento básico e áreas de lazer.

Segundo a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, a ausência de diálogo desrespeita o Estatuto da Cidade. A municipalidade tentou antecipar as obras do parque linear sem apresentar o plano de participação, ignorando uma recomendação formal enviada pelo MPF em junho de 2026. A continuidade da omissão coloca em risco o repasse dos recursos federais e o próprio desenvolvimento das melhorias na periferia.