#Direito Empresarial

Acionistas da Raízen aprovaram plano de recuperação extrajudicial para reestruturar dívida de R$ 65 bilhões, com injeção de capital de até R$ 39,8 bilhões para a companhia.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP confirmou a exclusão de sócio que impedia a venda de imóveis da empresa para exigir reembolso pessoal de aportes feitos à sociedade.

Saiba como o art. 1.085 do Código Civil disciplina a exclusão de sócios e por que a engenharia contratual evita litígios na apuração de haveres.

A Americanas concluiu a venda da sexta loja do Natural da Terra para o Oba Hortifruti. A operação integra o plano de reestruturação pós-recuperação judicial da varejista.

Saiba quando uma dívida antiga ainda pode ser cobrada e como distinguir os prazos de 5 e 10 anos de prescrição no Código Civil.

Saiba por que a busca prévia de bens do devedor antes de ajuizar a execução é a chave para evitar processos vazios e recuperar créditos.

O número de empresas em recuperação judicial cresceu 65,8% em três anos. Rafael Petracioli explica como a crise de clientes afeta fornecedores e quais medidas podem reduzir a exposição financeira.

Saiba como o split payment da CBS e do IBS afeta a liquidez e o capital de giro de empresas em recuperação judicial perante o STJ.

Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial do GPA. Decisão permite que o grupo inicie a reestruturação de dívidas, incluindo a troca de títulos e captação de recursos.

Saiba como o STJ fixou no Tema 1.210 que empresa sem bens e fechada de forma irregular não autoriza desconsiderar a personalidade jurídica.

A Justiça de São Paulo autorizou o início da recuperação judicial da Casas Bahia e de nove empresas do grupo, mantendo a suspensão de cobranças judiciais e estipulando prazo.

Saiba como adequar sua empresa ao fim da escala 6x1 pela EC 141, revisando convenções coletivas e contratos sem gerar passivos trabalhistas.

A rede varejista Ri Happy protocolou pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências de São Paulo, buscando renegociar uma dívida de mais de R$ 827,4 milhões.

Veja a análise do Prof. Flávio Tartuce na EPM sobre a teoria contratual contemporânea, diálogo das fontes e a reforma do Código Civil.

Saiba como alinhar financeiro, TI e diretoria na resposta jurídica à fraude empresarial, protegendo o caixa e as operações da empresa.

Regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos institui códigos CNAE específicos para desenvolvimento e licenciamento de games no Brasil.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos de renegociação em recuperação judicial.

Justiça autoriza o processamento da recuperação do Grupo Pfitscher e protege 17 bens essenciais à produção. Créditos indicados como sujeitos ao processo somam R$ 57,1 milhões.