#Direito Empresarial

A Reforma Tributária altera o Simples Nacional para serviços. Veja os impactos do IBS e CBS, a opção pelo regime híbrido e o desafio do custo com folha de salários.

Daniel Carnio Costa explica como a Lei Modelo coordena crises empresariais em diferentes países, reduz custos e permite comunicação direta entre juízes.

José Guilherme Marrey explica que a insolvência transnacional depende de pedido, cooperação e controle de ordem pública, sem submissão automática entre países.

Fábio Tironi afirma que as exclusões podem retirar mais de 90% da dívida do produtor rural da recuperação e defende um sistema mais abrangente e preventivo.

Eduardo Busanello afirma que a recuperação judicial perde efetividade no agro quando poucos créditos se submetem e defende negociação e alerta precoce.

Giovana Farenzena defende que a essencialidade seja provada e revista no tempo, analisa trava bancária, contratos estratégicos e ativos do produtor rural.

Manoel Pereira Calças afirma que a proteção dos ativos essenciais concretiza a função social da empresa e pede revisão do conceito para alcançar contratos estratégicos.

Paulo Maluf defende varas especializadas para acelerar recuperações judiciais e relata soluções sobre bens essenciais, mediação, CNDs e recuperação extrajudicial.

Helestron Costa explica como mediação, tutela cautelar e atuação judicial preventiva podem preservar o valor da empresa antes que a crise se torne irreversível.

Nathalia Viana aponta quatro critérios para autorizar o financiamento DIP e defende que juros e garantias integrem a proteção dada ao investidor em recuperação judicial.

Ney Wiedemann Neto defende previsibilidade judicial no financiamento DIP e afirma que a especialização pode reduzir juros, spread e insegurança nas recuperações.

Ao manter a justa causa de uma assistente da Telefônica por violar o código de ética, o TST mostra como as normas internas bem estruturadas da empresa produzem efeitos jurídicos concretos.

A advocacia internacional não exige necessariamente uma mudança física de país ou aprovação imediata em exames de ordem estrangeiros. Entenda os caminhos e as reais demandas de seus clientes.

Regida pelo CDC, a relação entre academia e aluno sujeita o estabelecimento à responsabilidade objetiva: o dever de indenizar independe de culpa. A prevenção documentada é a principal defesa em juízo.

Fraudes bancárias contra PMEs exploram falhas de processos e engenharia social. Descubra o plano de resposta e os critérios para implementar alçadas e controles preventivos eficientes.

A Lawletter reúne 12 magistrados em 17 de julho, on-line, para debater como os tribunais decidem os temas mais sensíveis da recuperação judicial. Veja como participar.

No conflito societário, a manifestação de retirada do sócio é irrevogável: comunicada aos demais, não há como voltar atrás, e os remanescentes assumem o controle da saída, dos haveres e da dissolução.

O STJ definirá se a penhora de faturamento na execução civil deve manter o caráter excepcional. Analisamos os riscos dessa constrição sobre o capital de giro e a subsistência das empresas