#Direito Empresarial

Saiba por que a glosa médica sem justificativa pontual é ilegal e como exigir judicialmente o pagamento com juros desde o vencimento da fatura.

A Character.AI solicitou recuperação judicial nos Estados Unidos em 12 de outubro de 2026 para reestruturar suas finanças, incluindo a venda de ativos à Walt Disney.

Saiba como agir judicialmente diante do bloqueio imotivado do WhatsApp Business para restabelecer a conta comercial e pedir indenização.

Empresa vítima de golpe com acesso remoto obtém condenação superior a R$ 110 mil por falha no dever de segurança de instituição financeira.

Saiba como golpes de deepfake do CEO afastam o dever bancário e viram responsabilidade pessoal do administrador por falha no dever de diligência.

Saiba se o cliente pode desistir da mentoria de 12 meses e por que cláusulas que impedem o cancelamento ou cobram parcelas futuras são abusivas.

Saiba como a governança corporativa blinda o patrimônio do administrador contra execuções fiscais e responsabilização civil no direito societário.

Veja por que a inclusão de IBS e CBS no vProd pela NT 2026.008 impacta ERPs, contratos comerciais, comissões de venda e apurações contábeis.

O TJSP proibiu plataforma de delivery de incluir cláusulas de exclusividade direcionadas a concorrente específica, classificando a prática como boicote verticalizado no mercado.

Paulo Afonso Esteves Baggio analisa a MP 1.394/2026 e seus impactos em contratos de patrocínio, eventos e mídia: força maior, frustração do fim e restituição de valores.

Eduardo Duca analisa o novo papel do planejamento tributário: por que o imposto deve integrar as decisões do negócio e como fugir de teses complexas e arriscadas.

Gabriela de Melo Neitzke analisa o aperto de caixa causado pelo split payment do IBS/CBS na Reforma Tributária e os caminhos de reestruturação pré-recuperação judicial.

Veja o que sua empresa precisa definir antes de liberar o uso de inteligência artificial: LGPD, confidencialidade, revisão humana e criação de regras internas claras.

A Septem Capulus promove a segunda edição de seu jantar presencial para advogados em Brasília, em 15 de outubro, com mentorias, hot seats e networking. Vagas limitadas a 35 participantes.

O TJGO não conheceu do agravo de uma sócia que buscava voltar à administração da empresa, ao entender que o pedido perdeu o objeto quando ela própria formalizou sua retirada do quadro societário. Cabe recurso.

Veja a análise do PL 411/2024 no Senado: a fronteira entre ILPI e clínica geriátrica sob a RDC 502/2021 da Anvisa, impactos da LGPD e governança corporativa no setor sênior.

Tatiana Sister (BMA) analisa a adaptação de contratos de colaboração, os limites entre representação, distribuição e franquia e os riscos da descaracterização em juízo.

Veja o método de diagnóstico prévio para empresas em crise: avaliação de liquidez, constatação prévia do art. 51-A da LRF e a escolha do instrumento de turnaround com a autora.