Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação extrajudicial do GPA

A Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial do GPA, controlador da rede Pão de Açúcar. A sentença, proferida pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo em 7 de outubro, teve sua publicação formalizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) nesta terça-feira (20).

O procedimento viabiliza a reorganização das dívidas da companhia por meio da substituição de títulos antigos por novos papéis e a entrada de novos recursos. Com a oficialização da medida, iniciaram-se os cronogramas para o cumprimento das obrigações estabelecidas no documento. Os credores que optaram por aportar capital possuem o prazo de até 30 dias corridos para disponibilizar os valores, condicionado ao cumprimento das cláusulas previstas. O mesmo período é destinado à alteração dos contratos originais de dívidas em moeda estrangeira.

A empresa dispõe de um prazo de até 60 dias corridos para realizar a emissão e a entrega das novas debêntures. Para viabilizar a substituição desses ativos, a B3 realizará o bloqueio das debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, bem como dos certificados de recebíveis imobiliários da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. A partir da efetivação desse bloqueio nos sistemas de custódia, os títulos ficarão indisponíveis para negociação, venda ou transferência até que a troca seja concluída.

O plano de recuperação extrajudicial, atualizado em 5 de maio, foi submetido ao crivo do Poder Judiciário conforme a legislação vigente para esse tipo de negociação. O GPA informou ao mercado, por meio de fato relevante divulgado nesta quarta-feira (21), que manterá acionistas e investidores atualizados sobre o desdobramento do processo.

O Grupo Pão de Açúcar enfrenta um cenário de prejuízos anuais desde 2022, atribuído pela companhia a uma combinação de fatores, como a retração no consumo, o impacto dos juros elevados no custo do endividamento, despesas com gestão, passivos fiscais e trabalhistas, além do fechamento de unidades com baixo desempenho operacional.