#Direito do Consumidor

PagBank deve pagar R$ 110 mil a clínica vítima do golpe do falso gerente. Justiça reconheceu falha bancária e contribuição da empresa para a ocorrência da fraude.

A rede Starbucks enfrenta ação coletiva nos EUA sob acusação de propaganda enganosa por rotular bebidas como sem açúcar, embora contenham lactose e não possuam advertências obrigatórias.

Saiba quando hospitais e clínicas respondem por falhas médicas e conheça a jurisprudência do STJ sobre médicos sem vínculo empregatício.

A 1ª Câmara Cível do TJBA condenou plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil uma gestante que teve o contrato rescindido unilateralmente durante tratamento de alto risco para gravidez.

Veja o que os dados de fraudes bancárias em 2026 revelam e como a prova de transações fora de perfil fundamenta a responsabilidade civil bancária.

Saiba se o cliente pode desistir da mentoria de 12 meses e por que cláusulas que impedem o cancelamento ou cobram parcelas futuras são abusivas.

Justiça reconhece falso coletivo em plano da Amil com três familiares e determina revisão dos reajustes anuais e devolução dos valores cobrados em excesso.

Saiba como opera o MED 2.0 para rastrear repasses fraudulentos no Pix via DICT e quais são os limites técnicos e civis da devolução bancária.

Turma Recursal da Bahia afasta reajustes em plano coletivo empresarial sem prova de sinistralidade e aplica teto da ANS. Confira a análise de Rafaela de Lima Nascimento.

A Justiça de São Paulo condenou a Amil a restabelecer hospital e laboratório descredenciados sem aviso individual à beneficiária, por violar o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde.

Justiça da Paraíba reconhece juros abusivos em consignado de servidora pública e gera restituição de mais de R$ 200 mil. Entenda a análise do Dr. Ricardo Fernandes.

Pagou um Pix com QR Code adulterado ou código Copia e Cola trocado? Veja de quem é a responsabilidade civil e como comprovar a falha de segurança do banco e do emissor.

Entenda o que decide uma ação de golpe bancário: como provar a atipicidade da transação, o defeito de segurança e o nexo causal sob a ótica dos precedentes do STJ.

TJSP mantém condenação da MedSênior por recusar adesão de paciente com câncer. Decisão garante contratação retroativa e indenização de R$ 10 mil por dano moral.

A Justiça condenou uma empresa a pagar R$ 6 mil a uma formanda de Santa Catarina por falhas na reprodução de uma música de Katy Perry que causaram constrangimento público.

A Advocacia-Geral da União cobra R$ 1 bilhão de empresas de apostas pelos custos do SUS com o tratamento de dependentes de jogos online, buscando reparar danos coletivos.

Justiça de Goiás aplica multa de R$ 9 mil à Meta por novo bloqueio no WhatsApp Business e determina reativação da conta em 24 horas após intimação pessoal.

Selfie e biometria provam contratação de empréstimo em golpe? Veja como a jurisprudência do STJ e a atipicidade bancária afastam cobranças fraudulentas. Leia o artigo!