#Direito do Consumidor

Justiça de Goiânia anulou empréstimo e condenou Itaú, PicPay e Dlocal a devolver R$ 11.677,95 e pagar R$ 8 mil por danos morais a aposentada vítima de fraude.

A Meta foi condenada ao pagamento de US$ 25 bilhões no Novo México após júri concluir que a empresa enganou usuários sobre a privacidade de dados e cometeu milhões de violações.

Justiça converte em preventiva a prisão de advogado suspeito de fraudar ações de idosos em SP. Investigação aponta compra irregular de créditos judiciais e destruição de provas.

Saiba como avaliar acordos após golpes bancários, analisando restituições parciais, cancelamento de empréstimos e o alcance da quitação.

Saiba como a decisão do STF na ADI 7265 alterou os requisitos probatórios para obter o Kisunla (donanemabe) pelo plano de saúde.

Saiba como a Justiça barrou a seleção de risco da Porto Seguro Saúde após recusa imotivada de proposta assinada com beneficiários idosos.

A investigação sobre a presença de um rato em um bolo em Porto Alegre segue com base em fotos e condições sanitárias, após o descarte do alimento. Defesa aponta possível sabotagem.

TJCE manteve condenação da Enel Distribuição Ceará por danos materiais e morais causados por oscilações de energia em incêndio residencial ocorrido em dezembro de 2023.

TJSP mantém cobertura de beneficiária até o fim do tratamento após operadora receber mensalidades por mais de três anos além da idade prevista para ingresso como dependente.

Saiba como garantir a continuidade do plano de saúde do ex-cônjuge após o divórcio e as regras da ANS para portabilidade de carências.

Saiba como o direito delimita a responsabilidade civil entre administradoras e corretoras de consórcio em falhas de gestão e de venda.

Veja a análise do Prof. Flávio Tartuce na EPM sobre a teoria contratual contemporânea, diálogo das fontes e a reforma do Código Civil.

Saiba por que a negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde gera direito ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo paciente.

Saiba por que a negativa de parto de urgência por carência é considerada abusiva pela lei e pela jurisprudência do STJ e do TJSP.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de empresa de ônibus por tratamento ofensivo a passageira com deficiência ao utilizar passe livre.

Proprietária foi presa após cliente consumir parcialmente bolo que continha um rato. Estabelecimentos em Porto Alegre foram interditados por condições sanitárias inadequadas.

Descubra os passos do cumprimento de sentença em fraudes bancárias, desde a apuração do valor até o levantamento efetivo do dinheiro.

Veja como as cláusulas morais e reversas protegem a imagem de marcas e influenciadores contratuais diante de polêmicas nas redes sociais.