Justiça mantém condenação de empresa de ônibus por tratamento ríspido a passageira com deficiência

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma passageira com deficiência. A decisão colegiada, proferida de forma unânime, ratificou o entendimento de que a empresa deve responder pelos danos causados em decorrência do tratamento ríspido e ofensivo dispensado por um motorista durante o uso do passe livre.

A passageira narrou que, ao utilizar o benefício, foi alvo de expressões ofensivas e intimidação por parte do condutor, situação que teria ocorrido diante dos demais usuários do transporte. De acordo com o relato, o constrangimento público não decorreu da negativa de abertura da porta traseira, mas da postura agressiva e humilhante adotada pelo profissional.

Em sua defesa, a Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. recorreu da sentença de primeiro grau, sustentando a ausência de intenção discriminatória. A empresa argumentou que os funcionários agiram estritamente conforme as normas operacionais, que preveem o embarque de passageiros com passe livre exclusivamente pela porta dianteira. De forma subsidiária, a companhia solicitou a redução do valor da condenação para R$ 500.

Ao analisar o recurso, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou a alegação de nulidade da sentença. O colegiado fundamentou que a prestadora de serviço público possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos passageiros, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Os magistrados observaram que a narrativa da autora apresentou coerência, enquanto a versão da empresa restringiu-se a relatos internos de seus funcionários.

Além disso, o Tribunal verificou que um documento emitido pela própria empresa admitiu que a passageira foi destratada e confirmou que o motorista recebeu orientação para adotar uma linguagem mais comedida em suas interações futuras. Para os julgadores, a condição da usuária exige do prestador de serviço um dever reforçado de urbanidade e respeito, especialmente no exercício de um direito garantido por lei.

Por fim, a Turma considerou que a fixação da indenização em R$ 2 mil é proporcional e razoável. Segundo o entendimento do órgão, o valor atende à gravidade do fato e ao caráter punitivo-pedagógico da medida, evitando o enriquecimento sem causa da parte autora.