Justiça impõe condenação de US$ 25 bilhões à Meta por práticas de privacidade no Novo México

A Meta foi condenada ao pagamento de US$ 25 bilhões após um processo movido pelo estado do Novo México, nos Estados Unidos, que acusou a empresa de enganar consumidores sobre a privacidade de seus dados. O litígio teve origem no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política que coletou informações pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem autorização para atuar na campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

O processo, iniciado em 2021, sustentou que a companhia permitiu acesso amplo de terceiros aos dados de usuários e tolerou a disseminação de discursos de ódio e conteúdos nocivos em prol de resultados financeiros. Em 25 de setembro, um júri considerou enganosas 26 das 29 declarações prestadas pela empresa e seus dirigentes sobre essas práticas. A decisão também apontou a ocorrência de mais de 43 milhões de violações às leis de proteção ao consumidor do Novo México.

Durante audiência realizada em 1º de outubro, a acusação, representada pela advogada Randi McGinn, solicitou ao juiz Francis Mathew a fixação da multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Segundo o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, a legislação local estabelece multa de até US$ 5 mil por violação, prevendo que o montante seja integralmente destinado ao sistema escolar estadual.

Em sua defesa, a Meta pleiteou ao magistrado que o valor fosse limitado a US$ 3,45 bilhões. A empresa argumentou que uma sanção superior a esse patamar poderia desestimular a atuação de outras companhias no estado. Além disso, a Meta sustentou que as provas apresentadas não demonstraram a venda de dados de usuários nem a ocorrência de prejuízo efetivo aos consumidores locais.