#Direito do Consumidor

Justiça de Goiás condenou a Azul a pagar R$ 25,5 mil a um casal que teve o voo cancelado para a Copa do Mundo. Empresa não apresentou solução razoável, forçando nova compra.

Juizado em Parnamirim condenou padaria ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais após família encontrar larvas em pães adquiridos no estabelecimento em maio de 2026.

Saiba como transformar documentos em decisões em uma consulta jurídica pós-golpe e como auditar o prejuízo em fraudes bancárias.

Saiba o que o STJ decidiu no Tema 1.316 sobre a obrigatoriedade da bomba de insulina nos planos de saúde e a consulta prévia ao NatJus.

Saiba por que o reembolso do plano de saúde vem abaixo do esperado e quando a Justiça obriga a devolução integral das despesas.

O plano de saúde paga obstetra particular para parto normal? Veja a análise de Henrique Machado sobre a prova de insuficiência da rede credenciada no TJRJ e no STJ.

Entenda a diferença entre publicidade enganosa e descumprimento de oferta no CDC, os direitos previstos no artigo 35 e como se proteger com Renata Paschoalim Rocha.

O plano descredenciou a clínica no meio do tratamento? Veja como a Lei 9.656/98 e a jurisprudência protegem pacientes com câncer e autistas com André Meirelles.

Fui demitido, posso continuar no plano de saúde? Veja os 3 requisitos da Lei 9.656/98, quem tem direito e como funciona o prazo de 30 dias na análise de Janayna Ferreira.

Justiça Federal condena bancos a restituir Pix e TED após golpe do falso servidor judicial. Veja a análise de falhas de monitoramento com Dr. Gutemberg Amorim.

Saiba como estruturar a prova técnica em fraudes bancárias e quais registros telemáticos e contratuais exigir do banco via CPC e CDC.

Justiça condenou Banco do Brasil e Caixa a devolver R$ 10,4 mil após transferências incompatíveis com o perfil da cliente. Sentença rejeitou danos morais e restituição em dobro.

Saiba por que o cancelamento do plano no curso da ação não extingue liminares e conheça as medidas processuais para restabelecer o contrato.

Anvisa proibiu a venda e uso de tiras da Accu-Chek Active após detectar falsificações na Amazon que traziam aviso de destinação exclusiva para licitações governamentais.

Saiba o que muda com o Decreto 13.135/2026 do SAC: atendimento humano garantido, limites para IA e novas regras para cancelamento.