Cancelamento do plano de saúde no curso do processo: uma estratégia cada vez mais frequente entre as operadoras e os seus limites jurídicos

1. Um padrão que se repete

Quem atua contra operadoras de planos de saúde já viu o roteiro. A família obtém liminar para custear terapias, home care ou um procedimento cirúrgico; a operadora recorre, perde, e o processo avança para o cumprimento. Em algum momento, surge nos autos uma informação nova: o contrato "foi cancelado". Às vezes por rescisão unilateral do contrato coletivo; às vezes por suposta inadimplência; às vezes, e cada vez mais, por um registro cadastral de "exclusão a pedido do beneficiário", apresentado anos depois da data que ele próprio indica, sem o requerimento formal que o teria originado.

A tese da operadora costuma ser simples: sem contrato, não há cobertura; sem cobertura, não há o que cumprir; logo, o processo teria perdido o objeto. O raciocínio tem aparência de lógica contratual, mas ignora uma premissa elementar: a partir do momento em que há uma ordem judicial, a obrigação deixa de depender apenas do contrato. Ela passa a decorrer também — e, depois do trânsito em julgado, sobretudo — do próprio pronunciamento judicial.

Este artigo examina as formas mais comuns de cancelamento no curso do processo, os limites processuais e materiais que incidem sobre cada uma delas e o roteiro de reação para o advogado do beneficiário.

2. As três formas mais comuns

O cancelamento no curso do processo costuma aparecer sob três roupagens, cada uma com regime jurídico próprio:

• Rescisão por iniciativa da operadora: normalmente em contratos coletivos (empresariais ou por adesão), invocando o direito de denúncia imotivada no aniversário do contrato ou a extinção do vínculo com a pessoa jurídica estipulante;
• Rescisão ou exclusão por inadimplência: muitas vezes apoiada em mensalidades em aberto que coincidem com o período em que o beneficiário passou a depender da liminar;
• Exclusão "a pedido": atribuída ao titular, ao próprio beneficiário ou à estipulante, e frequentemente comprovada apenas por tela sistêmica interna ou declaração unilateral emitida pela própria operadora.

Em todas elas, a pergunta central é a mesma: um fato ocorrido no plano contratual, depois da decisão, tem força para neutralizar a ordem judicial? A resposta, como regra, é negativa e, quando positiva, depende de prova robusta, produzida no momento processual adequado.

3. O título judicial não depende da subsistência do contrato

A obrigação imposta em sentença de obrigação de fazer tem como fonte primária o título judicial. O contrato foi a causa da condenação, mas a eficácia da sentença não fica condicionada à manutenção do vínculo contratual por tempo indeterminado. O encerramento cadastral posterior, por si só, não desconstitui a coisa julgada nem faz cessar automaticamente os seus efeitos.

Isso não significa que fatos supervenientes sejam irrelevantes. Em obrigações de trato continuado — e o custeio de tratamento contínuo é o exemplo típico —, o art. 505, I, do Código de Processo Civil admite a revisão do que foi decidido quando sobrevier modificação no estado de fato ou de direito. O art. 493 determina ao juiz que leve em consideração o fato constitutivo, modificativo ou extintivo surgido após a propositura da ação. A questão, portanto, não é se o fato superveniente pode ser alegado, mas como, quando e com que padrão probatório.

No cumprimento de sentença de obrigação de fazer, aplica-se o regime de impugnação do art. 525, no que couber (art. 536, § 4º). O § 1º, VII, admite a alegação de causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente à sentença; o § 11 estabelece que questões relativas a fato superveniente devem ser arguidas por simples petição, no prazo de quinze dias contados da ciência do fato. Três consequências práticas decorrem daí:

• Tempestividade: A operadora é quem registra o cancelamento em seus próprios sistemas. Sua ciência do fato é contemporânea a ele. Se o alegado encerramento data de anos antes e só é trazido aos autos depois de recursos perdidos, a alegação é preclusa e intempestiva;
• Eficácia preclusiva da coisa julgada: Se o fato já existia quando a operadora litigava na fase de conhecimento e não foi deduzido, incide o art. 508 do CPC: reputam-se deduzidas e repelidas todas as alegações que a parte poderia opor;
• Comportamento contraditório (venire contra factum proprium): Não é raro que a mesma operadora que alega o cancelamento continue emitindo guias, autorizando atendimentos ou se comunicando com prestadores em nome do beneficiário "por força de liminar". Esses atos materiais provam que ela própria tratava a relação como subsistente, atraindo a vedação ao comportamento contraditório como expressão da boa-fé objetiva (art. 422 do CC e art. 5º do CPC).

4. O ônus de provar o cancelamento é de quem o alega

O encerramento do contrato é fato extintivo do direito do beneficiário. O ônus da prova recai integralmente sobre a operadora (art. 373, II, do CPC), sem prejuízo da inversão autorizada pelo art. 6º, VIII, do CDC, aplicável aos contratos de plano de saúde (Súmula 608 do STJ, ressalvadas as autogestões).

Esse ponto é decisivo no caso da exclusão "a pedido". A regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cancelamento de contratos e exclusão de beneficiários — consolidada na Resolução Normativa nº 561/2022, que sucedeu a RN nº 412/2016 — estrutura o cancelamento como ato formal, com canais definidos e entrega de comprovante com número de protocolo ao solicitante.

Se o pedido existiu, a operadora tem, ou deveria ter, o registro do requerimento: o protocolo, o formulário assinado, a gravação do atendimento e o comprovante entregue. Uma declaração ou tela de sistema produzida pela própria operadora anos depois, sem nenhum desses elementos, é documento unilateral que demonstra apenas o que consta em seu cadastro interno, não que o pedido foi efetivamente formulado de forma válida.

Há, ainda, dois pontos essenciais para o advogado:

• Legitimidade para o pedido: se o beneficiário é menor de idade ou pessoa incapaz, a exclusão atribuída "ao próprio beneficiário" padece de vício insanável de legitimidade;
• Intermediação de administradoras: em contratos coletivos por adesão, se a exclusão decorreu de ato da administradora de benefícios ou da estipulante, a investigação passa a ser: quem solicitou a exclusão e sob qual autorização expressa? Em ambos os casos, a resposta exige prova documental pré-constituída.

5. Cancelar no curso do processo pode ser ato atentatório à dignidade da justiça

Há um aspecto processual contundente e pouco explorado nas petições: o cancelamento promovido pela operadora após o ajuizamento, com o propósito de esvaziar a tutela jurisdicional concedida, pode configurar inovação ilegal no estado de fato do direito litigioso, expressamente vedada pelo art. 77, VI, do CPC.

O § 7º do mesmo artigo determina que, reconhecida a violação, o juiz ordene o restabelecimento imediato do estado anterior, podendo ainda proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado. Os §§ 1º e 2º qualificam a conduta como ato atentatório à dignidade da justiça e autorizam a aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Somam-se a isso o art. 536, § 3º, que sujeita o executado que descumpre injustificadamente a ordem às penas da litigância de má-fé e ao crime de desobediência, e a incidência diária de multas cominatórias (astreintes, art. 537 do CPC).

O pedido cabível, portanto, não é apenas que o juízo "desconsidere a informação de cancelamento", mas sim o restabelecimento forçado do contrato nas mesmas condições, com a aplicação das sanções processuais cabíveis e a execução ou majoração das multas cominatórias pendentes.

6. Os limites materiais ao cancelamento contratual

Ainda que se analise o cancelamento sob a ótica do direito material, a legislação setorial impõe barreiras inafastáveis:

• Planos individuais e familiares: O art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/1998 veda a suspensão ou rescisão unilateral, salvo por fraude ou por inadimplência superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses, exigindo notificação comprovada do consumidor até o quinquagésimo dia. O inciso III veda a rescisão, em qualquer hipótese, durante a internação hospitalar do titular ou dependente;
• Notificação formal por inadimplência: A Resolução Normativa nº 593/2023 da ANS exige ao menos duas mensalidades em aberto, notificação prévia por meio que comprove o efetivo recebimento e prazo de dez dias para purgação da mora. A norma veda a rescisão durante a internação e estende-se a contratos coletivos por adesão pagos diretamente pelo usuário;
• Contratos coletivos com menos de 30 vidas: O STJ firmou que, em planos coletivos com menos de trinta beneficiários, a rescisão unilateral imotivada é abusiva em razão da vulnerabilidade assemelhada aos contratos familiares (REsp nº 1.776.047/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi);
• Tema Repetitivo 1.082 do STJ: No julgamento dos REsps nº 1.842.751/RS e nº 1.846.123/SP (2ª Seção), fixou-se que a operadora, mesmo após a rescisão unilateral regular de plano coletivo, deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou incolumidade física, até a alta, desde que o titular arque com as mensalidades.

Sobre o Tema 1.082, cabe uma advertência tática essencial: as operadoras frequentemente sustentam que a tese não alcança terapias multidisciplinares de longa duração (como no Transtorno do Espectro Autista), por ausência de alta hospitalar imediata.

Mais importante: o Tema 1.082 pressupõe uma rescisão operada de forma regular. Quando a operadora alega exclusão a pedido ou falha sistêmica sem prova documental idônea, a matéria deve ser resolvida antes, no plano probatório da inexistência do fato extintivo. Invocar prematuramente o precedente pode significar admitir, implicitamente, que houve uma rescisão formal válida.

7. O ponto crítico da mensalidade: a consignação judicial

A concessão de liminar para custear tratamentos não isenta o beneficiário do pagamento da mensalidade do plano. O próprio Tema 1.082 condiciona a continuidade da assistência à contraprestação integral do usuário.

O problema surge quando a operadora cancela o contrato no sistema e deixa deliberadamente de emitir os boletos bancários. Meses depois, a ré alega a inadimplência nos autos como fato extintivo autônomo. Embora a ausência de pagamento seja consequência direta do bloqueio administrativo, a inércia enfraquece a defesa do consumidor.

A recomendação preventiva é imperativa: ao primeiro sinal de suspensão de boletos ou bloqueio de acesso ao aplicativo, a defesa deve requerer a emissão imediata das faturas nos autos e promover a consignação judicial das mensalidades (art. 335 do CC e art. 539 do CPC), neutralizando o argumento de inadimplemento.

8. Roteiro prático para a defesa do beneficiário

1. Exigir a prova cabal do pedido: requerer que a operadora apresente o requerimento original, protocolo, gravação telefônica e o comprovante com aviso de recebimento formalmente entregue ao solicitante (RN nº 561/2022 da ANS);
2. Confrontar com a conduta material da operadora: juntar guias, autorizações e trocas de e-mails emitidas após a data do suposto cancelamento, comprovando que a própria ré manteve o contrato ativo (venire contra factum proprium);
3. Arguir a preclusão e a intempestividade: denunciar a preclusão consumativa e o descumprimento do prazo de quinze dias para impugnação por fato superveniente (arts. 508 e 525, § 11, do CPC);
4. Pleitear o restabelecimento e as sanções do art. 77 do CPC: pedir a reativação do plano sob pena de crime de desobediência, aplicação de multa de até 20% por ato atentatório à dignidade da justiça e execução das astreintes pendentes;
5. Regularizar a contraprestação: depositar em juízo as parcelas mensais devidas para elidir qualquer acusação de mora ou inadimplência culposa;
6. Acionar o Ministério Público e a ANS: provocar a intervenção do MP quando houver vulneráveis (crianças, pessoas com deficiência ou idosos) e registrar Reclamação Notificada (NIP) na agência reguladora;
7. Pleitear indenização por dano moral autônomo: formular pedido condenatório pela conduta ilícita de corte abusivo de cobertura durante o processo.

Conclusão

O cancelamento do plano de saúde no curso da ação não é um fato neutro: surge comumente quando a operadora esgota suas chances recursais e busca contornar no plano administrativo uma derrota consolidada no processo judicial.

A jurisdição não se submete à vontade unilateral das partes litigantes. O fato extintivo deve ser alegado tempestivamente, com documento idôneo e contraditório. Inovações fraudulentas no estado da lide constituem atentado à dignidade da justiça e devem ser reprimidas com o restabelecimento das coberturas e as sanções processuais pertinentes.