Padaria no RN é condenada a pagar indenização após venda de pães com larvas

Uma padaria localizada na Grande Natal foi condenada a pagar R$ 2,5 mil por danos morais após vender pães infestados por larvas. A decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, concluiu que o episódio ultrapassou o limite do mero aborrecimento cotidiano.

O caso ocorreu em maio de 2026, quando uma família adquiriu oito unidades de “Pão Especial” no estabelecimento. Segundo os autos, a presença de larvas, popularmente chamadas de “tapurus”, foi constatada apenas após o consumo parcial dos produtos. Os consumidores relataram sintomas como dores estomacais e náuseas, além de apresentarem exames laboratoriais com alterações nos níveis de leucócitos, que teriam motivado o uso de medicamentos antiparasitários.

O magistrado José Ricardo Dahbar Arbex fundamentou a sentença no Código de Defesa do Consumidor, destacando que a padaria, na condição de fabricante dos pães, possui responsabilidade objetiva pelos defeitos do produto. A defesa da empresa argumentou que a contaminação teria ocorrido após a venda, mas o juiz rejeitou a tese.

“A tese de contaminação posterior à venda não se sustenta. A contestação afirma que os ovos de mosca demandam, em regra, de 8 a 24 horas para eclodir, e que larvas visíveis e móveis não surgem em minutos. Se assim é, larvas numerosas e ativas, vistas poucas horas depois da compra, não podem resultar de postura ocorrida depois que o produto deixou o estabelecimento”, registrou o julgador.

A decisão reforça o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citado pelo magistrado, de que a presença de corpo estranho em alimento gera dano moral, independentemente da ingestão efetiva. O juiz concluiu que, ao encontrar larvas vivas em alimento servido à mesa, a família sofreu danos que extrapolam a esfera contratual, configurando o dever de indenizar.