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O STJ ordenou a prisão do presidente do TCE/MT e de cinco servidores por suposto esquema de pagamentos paralelos. 15 outros agentes foram afastados de suas funções pela Justiça.

Ministro do STJ decreta prisão do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, sob suspeita de desvio de R$ 15,4 milhões por meio de esquema de propinas em contratos administrativos.

Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso pela PF. STJ aponta recebimentos irregulares de R$ 15,4 milhões, enquanto Portal da Transparência informava apenas R$ 288 mil.

Presidente do TCE-MT e servidores foram presos pela PF em esquema que, segundo o STJ, desviou R$ 15 milhões mediante saques em agência bancária dentro do próprio órgão.

A Corte Especial do STJ negou por unanimidade recurso de Robinho para levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro pela Justiça italiana.

A Terceira Turma do STJ decidiu que a dispensa de custas antecipadas em cobranças de honorários advocatícios inclui o preparo recursal, permitindo o adiamento do pagamento ao final.

A 1ª Turma do STJ decidiu que a TJLP deve permanecer como índice para o cálculo da dedução de JCP no IRPJ e CSLL, rejeitando o uso da TLP solicitado por empresas para ampliar o benefício.

Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu julgamento no STF sobre a aplicação retroativa de tese do STJ que altera o prazo prescricional para a restituição de tributos pagos.

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB discutiu o Tema 1.321 do STJ e a atuação da entidade na ADPF 1.250, que questiona práticas do INSS no STF.

A Polícia Federal prendeu o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado na Itália por crimes durante a ditadura militar. Pena de 30 anos será cumprida no Brasil.

Corte Superior condena cinco réus por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, revelado pela Operação Faroeste.

Ministro do STJ nega pedido de liberdade para diarista acusada de matar casal de idosos em Belo Horizonte; a ré aguarda o julgamento pelo crime de latrocínio na prisão.

O STJ negou dois habeas corpus de Deolane Bezerra. A defesa questionava a prisão preventiva e as condições do cárcere, mas o ministro relator não vislumbrou ilegalidades que justificassem o pedido.

Primeira Seção do STJ veda crédito de PIS e Cofins sobre ICMS em compras. Decisão, tomada em julgamento de repetitivo, valida restrição trazida pela Lei nº 14.592/2023.

A 1ª Turma do STJ decidiu que a tese do Tema 69 sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de apuração por volume, impactando revisões de créditos tributários.

Humberto Fontoura Pradera foi exonerado do cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ após investigações da Polícia Federal sobre vazamento de informações.

A Polícia Federal investiga se Humberto Pradera, ex-servidor do STJ, vazou dados sigilosos ao advogado Willer Tomaz. Operação Linceu apura crimes de corrupção e violação de sigilo.

A Terceira Seção do STJ reconheceu a relevância de discutir se o juízo criminal pode fixar indenização mínima à Fazenda Pública em condenações por crimes contra a ordem tributária.