STJ exonera secretário investigado por suposto vazamento de dados a Willer Tomaz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou Humberto Fontoura Pradera do cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. A decisão de desligar o servidor, que ocupava cargo comissionado, foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, em 16 de outubro.

O afastamento ocorre em meio a investigações da Polícia Federal (PF) que apuram o suposto vazamento de informações de processos em tramitação no tribunal para o advogado Willer Tomaz. O cumprimento dos mandados relacionados ao caso foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pradera é investigado pelos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal. O advogado afirmou que a ciência antecipada de julgados no STJ não constitui crime e seria uma funcionalidade do próprio sistema da Corte. Tomaz classificou as suspeitas como desinformação e repudiou a divulgação de relatórios sigilosos durante o período eleitoral.

Além da exoneração, o ministro Luis Felipe Salomão determinou, nesta segunda-feira (19), a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o servidor Daimler Alberto de Campos. O funcionário, que exercia a função de chefe de gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, já estava afastado de suas atividades. Ele foi denunciado ao STF por supostos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional em apuração sobre venda de sentenças.